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STJ liberta fiscal preso pelo Gaeco em Londrina

O auditor fiscal Marco Antonio Bueno acaba de ser liberado por habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ele foi preso com outros fiscais na Operação Publicano, do Gaeco de Londrina. A decisão deve ser estendida a todos os demais indiciados.

O auditor fiscal Marco Antônio Bueno é o primeiro preso da segunda fase da Operação Publicano a ganhar liminar num pedido de habeas corpus. De acordo com o advogado dele, Walter Bittar, a decisão é monocrática, uma liminar concedida pelo ministro da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior. É o mesmo ministro que concedeu habeas corpus aos presos na primeira fase da operação – que é o caso de Bueno. A defesa do auditor tentou pedir liminar noTribunal de Justiça, mas ela foi negada. Os advogados recorreram ao STJ e o pedido de HC foi distribuído por dependência (quando está relacionado com outro processo) a Sebastião Reis Júnior.
Conforme Bittar, o argumento para soltar Bueno é que a liminar concedida no HC obtido na fase anterior da Publicano teria sido desrespeitado.
“Nessa segunda decisão do juiz [da 3ª Vara Criminal] é a mera repetição da outra decisão e desrespeito à liminar. Não tem fatos novos”, argumentou Bittar. A decisão ainda não está disponível no site do STJ, apenas os advogados do investigado podem ter acesso nesse momento. Bittar afirmou que a documentação que permitirá a liberação de Bueno chega a Londrina no final da tarde desta quarta-feira (17) ou o mais tardar na manhã de quinta-feira (18).
Bittar também é advogado de José Luiz Favoreto, Sérgio Quaresma, Laércio Rossi, Milton Digiacomo e Carlos Eduardo Reginato. O advogado disse que essa medida não beneficia automaticamente seus outros clientes, mas ele vai pedir a extensão para os demais.

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