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Julgamento ao vivo do indeferimento da candidatura de Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) à Prefeitura de Foz do Iguaçu

Julgamento hoje do indeferimento da candidatura de Paulo Mac Donald










O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter o indeferimento da candidatura de Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) à Prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e indicar novas eleições municipais. O voto do relator foi lido na sessão do dia 24/11. 
Os demais ministros poderão votar hoje.
Segundo a assessoria de imprensa do TSE, não há prazo para que a ministra apresente o voto. Além disso, outros ministros também podem pedir vistas e adiar novamente o julgamento final do caso Na decisão em que negou o recurso especial apresentado pelo candidato, o ministro Herman Benjamin entendeu que se trata de "claro prejuízo ao erário, configurando ilício penal” nos casos de contratação do cartunista Ziraldo para o Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu (Festhumor) 2005 e em outro envolvendo um contrato para prestação de serviço de assessoria para a prefeitura.
Se os ministros acompanharem o voto do relator e decidirem pela necessidade de uma nova eleição municipal, caberá à Justiça Eleitoral do Paraná definer o calendário, com prazos para realização de convenções, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e dia da votação. E, se até o dia 1º de janeiro o pleito não tiver ocorrido, a prefeitura será interinamente comandada pelo presidente da Câmara Municipal.
O ex-prefeito garante que no caso do contrato da empresa que prestava serviços para a cidade e que deu origem a uma das ações de improbidade administrativo em que foi condenado, a intenção era obter o melhor para a cidade. O contrato foi feito por meio de carta convite e aditado ao menos cinco vezes, chegando a cerca de R$ 250 mil, quando para esta modalidade o limite é de R$ 80 mil. De acordo com a legislação, o contrato deveria ser feito por meio de licitação.
"Todas as prorrogações foram feitas mediante parecer jurídico da Procuradoria do Município. Fizemos o primeiro contrato de R$ 60 mil. Mas, os projetos em Brasília são muito demorados e não dava para a gente trocar a empresa que estava fazendo bem o serviço. Foi um ato necessário, para o bem da cidade. Custa menos da metade do que um assessor de vereador e conseguiu agilizar R$ 192 milhões. Tenho certeza que não fiz nada errado. Fizemos o que poderia ser melhor para Foz do Iguaçu", justificou.

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