Logo depois que o presidente Michel Temer minimizou a responsabilidade dos agentes do estado no massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que a maior responsável pelo massacre foi a empresa terceirizada que cuidava da segurança do presídio.
— Houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e escopetas e celulares. Quem tem a responsabilidade imediata de verificar a entrada é a empresa de segurança — disse Moraes.
— A responsabilidade visível é das empresas. Mas isso será investigado — disse, posteriormente. As informações são d’O Globo.
Temer escalou três ministros para detalhar o novo Plano Nacional de Segurança que o governo irá lançar. Salientando que o plano já estava em gestação há pelo menos seis meses, Moraes anunciou que serão feitos mutirões de audiência de custódia para reduzir o número de presos provisórios. Ele afirmou que atualmente 42% dos detentos ainda não foram julgados. Outra medida será uma proposta de mudança da lei penal para que criminosos de alta periculosidade cumpram ao menos metade da pena em regime fechado.
Temer escalou três ministros para detalhar o novo Plano Nacional de Segurança que o governo irá lançar. Salientando que o plano já estava em gestação há pelo menos seis meses, Moraes anunciou que serão feitos mutirões de audiência de custódia para reduzir o número de presos provisórios. Ele afirmou que atualmente 42% dos detentos ainda não foram julgados. Outra medida será uma proposta de mudança da lei penal para que criminosos de alta periculosidade cumpram ao menos metade da pena em regime fechado.
O ministro da Justiça informou que serão construídos cinco presídios federais, um em cada região, ainda sem meta de conclusão das obras. E neles já haverá separação predial entre os que cometeram crimes de forma violenta e os demais. Moraes disse que só construir presídios não resolve o problema do sistema penitenciário.
Sem apontar culpados sobre a situação do sistema prisional do país, Moraes defendeu penas alternativas para detentos que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça. Cerca de 40% dos presos no Brasil são presos provisórios, enquanto a média nos países desenvolvidos é de 8%. No Amazonas, estado em que aconteceu o massacre do último domingo, o índice sobe para 56%.
— Nós sabemos que a construção somente de presídios não é o que vai solucionar a questão penitenciária. Para evitar o que nós vimos que ocorreu temos que racionalizar o sistema penitenciário. No sistema brasileiro nós prendemos muito, mas prendemos mal — reconheceu.
Ele pontuou que um bandido que pula o muro e rouba um botijão de gás tem o mesmo tratamento daquele que rouba a mão armada. E citou que foram identificadas 1.800 mulheres presas por tráfico qualificado, que são rés primárias, foram pegas com pequenas quantidades de droga e que têm filhos pequenos que dependem delas. Essas mulheres, disse, poderiam ter penas alternativas e usarem tornozeleiras eletrônicas. Segundo o ministro, 72% das detentas são acusadas de tráfico qualificado.
O ministro afirmou que o governo irá propor ao Ministério Público e às defensorias públicas dos estados que realizem mutirões de audiência de custódia e que seja oferecido ao juiz “um cardápio” com alternativas além das duas opções de soltar ou manter preso o acusado de crime.
Nesse anúncio parcial do Plano Nacional de Segurança, ele pouco falou sobre medidas para melhorar as condições dos detentos, e só após ser perguntado disse que há previsão para cursos de capacitação para os agentes penitenciários e para os presos. Em algumas unidades, poderá ser construído um local para que os detentos aprendam uma profissão.
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