O Ministério da Previdência cancelou na semana passada o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) da Prefeitura de Curitiba. O motivo foi a falta de repasse de R$ 92 milhões de encargos patronais referentes ao salário e 13º dos servidores em dezembro do ano passado, medida tomada na gestão anterior, do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Sem o certificado, o município perde transferências voluntárias de recursos da União; não pode celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes com organismos financiadores; nem obter concessão e liberação de empréstimos e financiamentos. A administração, no entanto, agiu rapidamente para evitar a suspensão de repasses, o que deixaria a situação financeira da cidade mais complicada do que já está. A dívida acumulada na gestão anterior soma R$ 1,2 bilhão.
Tão logo teve ciência da medida, o prefeito Rafael Greca (PMN) entrou em contato com o ministério informando as medidas que seriam tomadas para sanar a dívida que gerou o cancelamento. O município apresentou uma proposta de parcelamento do débito, ação que está sendo analisada ministério. Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, a tendência é de o Ministério aceitar a proposta. “Tivemos sinalização positiva”, diz ele. “Nosso pedido cumpre os requisitos para ser aceito pelo ministério”, afirma Puppi. Caso isso ocorra, na prática, não haverá suspensão de repasses, avalia o secretário. “Não podemos ficar sem esses recursos”, diz ele.
Defesa – Em nota, o ex-prefeito admitiu que sua gestão não fez o recolhimento dos encargos no final do ano. “Diante da falta de recursos no final do ano, a prioridade da gestão foi quitar o pagamento dos salários dos servidores de dezembro e o pagamento do décimo terceiro salário. A gestão pretendia fazer o pagamento dessas contribuições previdenciárias com receitas, como por exemplo, da repatriação, que acabaram não entrando em caixa até o fim do ano”, alegou ele. “Essas receitas agora estão disponíveis no caixa da prefeitura e podem ser utilizadas pela atual gestão para fazer o pagamento dessa contribuição”, afirma a nota.