terça-feira, 22 de agosto de 2017 – 9:41 hs
A Câmara dos Deputados retoma hoje o debate sobre a reforma política, que na verdade é só um jeitinho no sistema eleitoral. A pauta única da sessão do plenário trata de como será a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.
O texto, como está, vai instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições já de de 2018. É o que ficou conhecido como distritão: quem tem mais voto, leva.
Mas houve gritaria e nos últimos dias foi discutido uma engenhoca chamada ‘distritão misto’, uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.
Outro ponto importante da proposta é a criação de um fundo, que começou com o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões, mas que parece que será modificado para R$ 2 bilhões, tanto um quanto outro valor não tem explicação clara de como foi escolhido.
Mais destaques do projeto: cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes e mesmo candidato concorrendo a cargos diferentes.