“É uma conversa importante em torno de um projeto que deverá passar pelas análises técnicas do MP. A Promotoria das Comunidades, por sua vez, continuará fazendo os acompanhamentos das reuniões”, afirmou o promotor da Comunidades, Régis Rogério Vicente Sartori.
O coordenador do projeto no Ippuc, Mauro Magnabosco, ressaltou a importância da transparência no processo e do acompanhamento das promotorias, principalmente nas reuniões junto à comunidade. “O Ministério Público é fundamental neste processo. A participação do Doutor Regis na última reunião na Caximba foi muito importante”, disse Magnabosco.
Segundo ele, um projeto só se torna viável quando se soma à vontade política. “Esses são componentes que temos hoje. Esta apresentação é para pedir suporte do MP ao processo de entendimento, pela população, da importância da recuperação da área e também para evitar que a ocupação cresça”, disse o arquiteto.
“O que queremos é uma vila nova, com atendimento às famílias, inclusão e a implantação de um grande parque”, completou Magnabosco.
Nova invasão
Reforçando a iniciativa para conter novas invasões, o presidente da Cohab, José Lupion Neto, ressaltou o registro de uma nova tentativa de ocupação de área que já havia sido desocupada à beira do rio. No último final de semana, equipes da Cohab e da administração Regional, com o suporte da Guarda Municipal, fizeram a demolição de uma estrutura levantada no local.
A promotora de Habitação e Urbanismo, Aline Bilek Bahr, salientou a necessidade de garantir a dignidade das pessoas nos processos de relocação e o monitoramento dessas áreas para evitar o crescimento das ocupações. “Sou a favor do uso ordenado do espaço urbano. Há ocupações irregulares que comprometem os projetos, por isso a importância do acompanhamento permanente”, disse Aline.
Avanços
Às promotorias do Ministério Público foram comentados os avanços já realizados nos últimos dois anos com ações de transferência de famílias de áreas de extremo risco, retirada de entulhos e lixo das cavas e suporte social com ações de capacitação e geração de emprego, em parceria com a Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic).
Para a execução do projeto, 1.147 famílias serão relocadas de áreas de risco para loteamentos da Cohab na região. O diretor técnico da Cohab Mauro Kugler explicou que as famílias serão transferidas para áreas próximas, objetos de regularização fundiária e loteamento formal, dentro de todas as condições exigidas para a aprovação. “Serão loteamentos padrão, respeitando a largura de rua, entre outras exigências, para o atendimento das famílias que sairão das áreas de enchente”, observou.
O projeto, considerado a maior intervenção socioambiental da história recente da cidade, prevê investimentos de R$ 200 milhões com recursos externos que estão sendo viabilizados junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Meio Ambiente
Kugler disse que tão importante quanto a resolução da questão habitacional está o impacto hidrológico do empreendimento. Cerca de 1/3 da área do município de Curitiba está na área do Barigui. Muitas obras com grandes investimentos já foram feitas ao longo do desta bacia. “Restabelecer a condição de o Rio Barigui ter capacidade de extravasamento na região é de grande importância, justamente num ponto de confluência com o Rio Iguaçu”, salientou.
O promotor do Meio Ambiente, Sérgio Luiz Cordoni, destacou a importância do Relatório Ambiental Prévio (RAP) e dos demais componentes exigidos pela legislação ambiental para o bom andamento do projeto.
Por parte do Ministério Público também estiveram na reunião a assistente social da promotoria das Comunidades, Giovana Kucaniz, Alexandre Pedrozo da subprocuradoria de planejamento do MP, Paulo Conte, da promotoria do Meio Ambiente, e Vanessa Lacerda, da Promotoria de Justiça da regional Pinheirinho.
Pela Prefeitura também estavam presentes a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, e Claudine Camargo, da PGM; Lucília Dias, do gabinete do prefeito; Meiri Morezzi, Roberta Gehr Küster e Melissa Cunha, da Cohab, e Reinaldo Pilotto, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
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