Deputados do Paraná retomaram nesta segunda-feira (13) a votação em torno do projeto de lei que impõe às casas noturnas a obrigatoriedade de oferecerem tampas para copos aos clientes. A medida, que visa proteger os consumidores — principalmente mulheres —, foi criticada pelo setor.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde 2020 e é assinada pelas deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
Segundo o texto, o projeto “tem por objetivo garantir a segurança dos frequentadores de casas de shows, casas noturnas e similares, em especial, dos consumidores de qualquer tipo de bebida (alcóolica ou não), em todo o Estado do Paraná”. As parlamentares também citam a preocupação com atos criminosos nos estabelecimentos, como a inserção da droga denominada “Boa noite, Cinderela” nos copos dos clientes.
“Os maiores índices desta abominável prática se dão em casas noturnas, casas de shows e similares, propiciando a realização de atos criminosos diversos contra as vítimas que ingerem essas drogas involuntariamente”, afirmaram as deputadas.
À Banda B, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, avaliou a importância da proposta, mas citou empecilhos que podem dificultar a manutenção da medida. De acordo com ele, a Abrabar poderia “participado mais” dos debates.
“A iniciativa é boa, mas implica em uma longa lista de deveres que o setor carrega nas costas. Mesmo o copo estando com uma proteção, se a pessoa não estiver atenta e sozinha, sempre alguém irá distraí-la, abrir o copo e contaminá-lo”, justificou Aguayo. Segundo o representante do setor afetado pela determinação, alguns municípios e estados brasileiros vetaram o uso de copos e canudos de plástico. “Aí você coloca um canudo ou tampa de papel que não resistirão por muito tempo”, acrescentou, antes de afirmar que uma ação possivelmente efetiva seria levar os materiais de casa.
De acordo com a Alep, caso o projeto seja aprovado, o descumprimento da medida pode resultar desde advertência aos estabelecimentos até multa de R$ 64,5 mil.
Lei obriga bares e baladas a protegerem mulheres
No último dia 3, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas que protegem mulheres em situação de risco.
Entre as determinações está a obrigatoriedade de o estabelecimento oferecer uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até ela comunicar o problema à polícia, caso se sinta em situação de agressão física, sexual ou psicológica.
Com a Banda B
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