Audiência Pública discute condições desumanas de trabalho dos conselheiros tutelares de Curitiba

 A pedido da presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, Elenize Borm, o vereador Vanhoni promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. O objetivo foi debater a atual situação de trabalho dos conselheiros tutelares e as condições estruturais das sedes nas regionais da cidade.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Promotoria do Trabalho, de secretarias da Prefeitura de Curitiba, além de outras autoridades e membros da sociedade civil envolvidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Durante a audiência, os conselheiros relataram a grave sobrecarga de trabalho enfrentada diariamente. Além das atribuições próprias do cargo, os profissionais são constantemente acionados para atender demandas oriundas de diversas frentes, como políticas públicas municipais, juízes das varas da infância e juventude, delegacias, promotorias do Ministério Público, entre outros órgãos. Essa carga excessiva tem dificultado a atuação de forma humanizada, comprometendo a saúde física e emocional dos conselheiros.

Outro ponto amplamente discutido foi a defasagem salarial da categoria. Os conselheiros de Curitiba não recebem auxílio-alimentação nem vale-transporte, mesmo trabalhando em plantões que podem durar até 24 horas — sendo que metade desse tempo ocorre sem o apoio das políticas públicas do município, que encerram suas atividades às 17h. Essa ausência de suporte institucional nos períodos noturnos e finais de semana agrava ainda mais a situação.

Durante uma fala na tribuna, o conselheiro Walter, da regional do Cajuru, se emocionou ao relatar os acolhimentos que tem realizado e destacou que muitas dessas situações são consequência direta da falha ou ausência de políticas públicas eficazes. 

Já a conselheira Bethi, do Boqueirão, criticou a ausência de benefícios básicos como vale-transporte e vale-alimentação — o que classificou como uma vergonha diante da importância do trabalho prestado. Ela comparou com sua cidade natal, Paranaguá, onde os conselheiros tutelares recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde e diárias para deslocamentos intermunicipais, alcançando uma remuneração próxima a R$ 10 mil. Em contraste, em Curitiba, capital do Paraná, o salário líquido de um conselheiro não chega a R$ 5 mil.

O conselheiro Raul, da regional do Pinheirinho, reforçou a indignação da categoria e resumiu: "Tudo isso é uma vergonha".

Outra reivindicação destacada pelos conselheiros foi a necessidade de ampliação do número de conselhos tutelares na capital. De acordo com a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), deve haver pelo menos um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes — o que ainda não é realidade em Curitiba. Os conselheiros reforçaram que a implantação de novos conselhos é fundamental para garantir um atendimento mais digno, eficiente e próximo da população.

Como encaminhamento da audiência, será constituída uma frente parlamentar em defesa dos conselheiros tutelares e, em seguida, será realizada uma reunião com o prefeito Eduardo Pimentel para dar continuidade aos diálogos e articulações por melhorias.

Ao final, a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, Elenize Borm, avaliou positivamente o encontro: “É um avanço muito importante para os conselheiros tutelares de Curitiba. Estamos sendo ouvidos e abrindo caminhos para transformações necessárias”.