O uso e abuso da estrutura pública para fins particulares parece não
ter fim entre políticos que defendem a candidatura da senadora Gleisi
Hoffmann (PT) ao Governo do Paraná. Depois do flagra da PF nas mensagens
entre o deputado federal André Vargas (PT) e o doleiro preso, Alberto
Youssef, onde era tramada a independência financeira de ambos às custas
dos cofres públicos, agora é a vez do Gaeco apresentar denúncia contra
funcionários de confiança da prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay
(PR). E o pior: segundo investigações do Gaeco, os funcionários
denunciados se associaram criminosamente para recolher dinheiro de forma
ilícita para pagar despesas particulares da prefeita que se diz “amiga”
da senadora petista. O resultado da investigação do Gaeco será enviado à
Procuradoria Geral do MP que deverá avaliar a situação da prefeita, que
desfruta de foro privilegiado por prerrogativa da função. O Legislativo
de Campo Mourão também deve receber cópias da apuração e a recomendação
de instalação de uma comissão de investigação.
Na tarde de terça-feira (8), o Gaeco
ofereceu denúncia à Justiça contra doze servidores comissionados,
nomeados por Regina. Quatro funcionários do alto escalão da prefeita
foram denunciados por associação criminosa (Código Penal – CP, art. 288,
caput – pena prevista, em caso de condenação, de 3 a 8 anos) e por
crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput – pena de 2 a 12 anos).
São eles: o chefe de gabinete da prefeita, Raimundo Machado, o
secretário de Relações de Governo, José Gilberto de Souza, o secretário
de Esportes, Ricardo Arty Echelmeier e o diretor da secretaria de Saúde,
Anselmo Camargo.
De acordo com as investigações do Gaeco, iniciadas há cerca de quatro
meses, alguns servidores do alto escalão recolhiam uma contribuição
mensal de servidores comissionados. Parte dos valores arrecadados seria
destinada a pagamentos de honorários advocatícios para defesa da
prefeita em demandas eleitorais particulares. Ou seja, a prefeita
contratava advogados renomados e caríssimos – como é o caso de um
advogado eleitoral conhecidíssimo em Curitiba e que chegou a depor no
Gaeco para explicar como recebeu cheques de funcionários comissionados
da prefeitura de Campo Mourão – e na hora de pagar, o dinheiro era
retirado de parte dos salários de funcionários comissionados nomeados
por ela.
Provas não faltam na denúncia do MP. Depoimentos, cópias de emails,
lista de recebimento, agendas apreendidas e cheques emitidos a
contragosto pelos comissionados foram apresentados à Justiça, após um
trabalho de quase quatro meses do Gaeco. Em fevereiro, o órgão de
investigação já havia efetuado a prisão em flagrante do diretor da
secretaria de Saúde que seria incumbido da arrecadação.
O Gaeco denunciou também outros oito servidores comissionados, pelo
crime de falso testemunho qualificado (CP, art. 342, § 1º – pena de 2 a 6
anos), porque teriam apresentado falsa justificativa de que as
contribuições que fizeram seriam para evento comemorativo e porque
negaram a existência do esquema, contrariando provas apresentadas pelo
MP na denúncia. Foram denunciados por falso testemunho, os servidores
Guilherme Capelli do Nascimento, Márcia Ferreira de Mello, Michely
Nassar, Michele Cristine Araújo, Adriana Lucy Paschoal da Silva, Vanessa
Lopes Guarato, Estela Maris Simões Caris e Osmar Lima Barbosa Filho,
vulgo “Espaia Brasa”. O Gaeco pediu à Justiça o afastamento imediato dos
12 servidores.
Coincidentemente, no mesmo dia da denúncia, Regina Dubay – que se
negou a depor no Gaeco durante as investigações, apesar de dizer
publicamente que estava à disposição do órgão – viajou para Brasília,
mesmo destino de Vargas após ter suas mensagens flagradas e divulgadas.
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