Dr. Mesael Caetano dos Santos foi oficializado presidente
da comissão no dia 25 deste mês conforme a portaria Nº 118/2014 e a partir de agora passa a comandar um dos principais
órgãos de defesa da igualdade racial e gênero do Paraná. A comissão atuará no atendimento a casos de
discriminação racial e na elaboração de ações de promoção da igualdade e
combate à discriminação. Um dos maiores pontos positivos de Mesael é humildade e a forma que conduz muita atenção e responsabilidade
os casos de pessoas menos favorecidas.
“Não vou decepcionar os meus iguais,
pois não esqueço minhas raízes e principalmente as discriminações que sofri no decorrer
de minha vida, até chegar aqui,” disse Mesael um grande representante que com
certeza irá fazer um excelente trabalho em defesa dos direitos dos menos
favorecidos.
Movimento Negro de Curitiba planeja
Mesael Caetano dos Santos, conhecido como “Advogado dos Pobres”, vê discriminação na decisão do Órgão Especial do TJPR que suspendeu o feriado da Consciência Negra previsto para 20 de novembro; plenária do Movimento Negro, nesta quarta, na APP-Sindicato, vai planejar protestos na ACP e na corte de Justiça, além de propor boicote ao comércio.
O advogado Mesael Caetano Dos Santos, também conhecido como “Advogado dos Pobres”, é um dos organizadores da reunião de amanhã.
“Estou indignado com essa com essa atitude do TJ do Paraná que acolheu pedido da Associação Comercial do Paraná para suspender o feriado o dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Só quem é afrodescendente e negro sabe como há discriminação dessas pessoas nesse estado”, disse ao blog, ao afirmar que se sente “discriminado”.
Mesael adiantou que serão debatidas propostas que vão de boicote a compra de produtos no comércio associado à Associação Comercial do Paraná a passeata em frente ao prédio da entidade, além uma manifestação no dia 20 em frente sede do TJPR no Centro Cívico.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), composto por 25 julgadores, a maioria de juízes brancos, proibiu liminarmente nesta segunda (4) a existência do feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba.
O TJPR acatou pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) contra lei sancionada em 11 de janeiro deste ano pela Câmara de Vereadores. O feriado lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, morto a 20 de novembro de 1695, portanto há 318 anos.
Os magistrados foram na contramão dos moradores da capital paranaense. Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, realizado em fevereiro último, 81% dos curitibanos aprovam o Dia da Consciência Negra (clique aqui).
Alguns dados interessantes...
A desigualdade racial brasileira, associada a formas sutis de discriminação, impede o desenvolvimento das potencialidades e o progresso social da população negra[1]. Como assinalou o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial em União dos Palmares (novembro de 2003): “Essa desigualdade secular trava o desenvolvimento; concentra riquezas e oportunidades nas mesmas mãos; condena o país a viver o seu potencial pela metade. Por isso, a promoção da igualdade racial não é apenas um compromisso ético, mas é, também, uma diretriz política e econômica de desenvolvimento”.
Passados quatro anos de gestão, no dia 1º de Janeiro de 2007, assinala o Excelentíssimo Senhor Presidente “Quatro anos depois, o Brasil é igual na sua energia produtiva e criadora. Mas é diferente – para melhor – na força da sua economia, na consistência de suas instituições e no seu equilíbrio social. (...) O Brasil ainda é igual, infelizmente, na permanência de injustiças contra as camadas mais pobres. Porém é diferente para melhor, na erradicação da fome, na diminuição da desigualdade e do desemprego. É melhor na distribuição de renda, no acesso à educação, à saúde e à moradia. Muito já fizemos nessas áreas, mas precisamos fazer muito mais”.
Indubitavelmente, a partir de 2003 o Governo Federal inaugurou uma nova etapa na história das relações raciais no Brasil ao assumir o desafio da inclusão social,considerada a dimensão étnico-racial, conferindo institucionalidade a uma política de promoção da igualdade racial e combate ao racismo mediante a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR., órgão assessoramento da Presidência da República, com status de ministério, responsável pela formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na população negra.
É indiscutível o aumento do acesso da população negra aos bens e serviços públicos, mas os indicadores são muitos e inequívocos a demonstrar que a população negra está em desvantagem em relação à população branca e que refletem as diferenças na qualidade de vida dessa população tem a ver entre outras, com o analfabetismo, o acesso à saúde, ao desemprego, à remuneração no emprego, ao trabalho infantil, à moradia, ao acesso ao terceiro grau.
Com efeito, o Índice de Desenvolvimento Humano apontou em 2000 o IDH dos brancos 0,796 e dos negros 0,680, para um IDH do Brasil de 0,742. Segundo dados do Atlas Racial Brasileiro, desde o início da década de 90, a proporção de negros que vivem abaixo da linha de pobreza permanece bem superior à de brancos. No pior ano para os brancos (1993), 32,94% deles estavam abaixo da linha de pobreza (renda inferior a R$ 75,50 por mês); o melhor ano foi 1986, quando 17,24% dos brasileiros de cor branca eram pobres. Esse foi também o melhor ano para os negros, quando 40,63% deles estavam abaixo da linha da pobreza; no pior resultado do período (1993), 62,06% dos negros estavam em situação de pobreza.
Considerando as relações de trabalho, destaca a Organização Internacional do Trabalho - OIT no Suplemento Nacional Brasil que acompanha o Relatório Global sobre os Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, publicado no ano de 2006 que “Os rendimentos das mulheres e dos negros continuam sendo expressivamente inferiores aos dos homens brancos, embora a diferença tenha diminuído ao longo dos últimos anos. A mediana dos rendimentos mostra o nível de remuneração dos 50% mais pobres no mercado de trabalho e demonstra que as mulheres negras recebem cerca de 50% dos rendimentos dos homens brancos. “A diminuição da diferença no rendimento dos mais pobres no mercado de trabalho deve-se tanto à perda de 11,6% dos homens brancos, como pela trajetória de melhoria da remuneração das mulheres negras, que cresceu expressivamente (41,4%) entre 1995 e 2005. Os homens negros e as mulheres brancas também aumentaram seu patamar de rendimentos, com elevação de 4,7% e 6,0%, respectivamente. E finalmente que “Este indicador positivo para negros e mulheres deve-se tanto à recuperação do poder de compra do salário mínimo - que foi 97% desde 1995 -, como pela formalização dos postos de trabalho, ambos com impacto expressivo sobre a remuneração dos mais pobres, que são majoritariamente mulheres e negros”.
Na Segurança Pública, um estudo feito pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), indica que as mortes causadas por homicídios (assassinatos) são mais freqüentes entre os homens negros na faixa de 10 a 24 anos do que entre os brancos no estado de São Paulo. Enquanto ocorrem 60,5 óbitos por cada 100 mil homens no caso dos brancos, essa proporção sobe para quase o dobro entre os negros: 120 mortes para cada 100 mil homens. A Seade baseou o estudo sobre assassinatos em declarações de óbitos emitidas no período de 2003 a 2005. Essas declarações mostram que o índice de mortalidade por causas externas (homicídios, acidentes, suicídios) é maior entre os negros.
Portanto, embora seja inequívoco compromisso assumido pelo Governo Federal com a implementação de políticas públicas capazes de promover a redução da desigualdade entre brasileiros afrodescendentes e, brasileiros brancos, caminhando para a construção de um país democrático, livre, economicamente eficiente e socialmente justo, ainda é fato a disparidade entre negros e brancos brasileiros, atestada por estudos científicos e indicadores sociais, elaborados por institutos de pesquisas nacionais e internacionais, ainda há muito a fazer.
[1] A categoria “negro” refere-se à soma das pessoas que se declaram “pretas” ou pardas nas estatísticas oficiais do País.
0 Comentários