Reprodução: Fernando Tupan
Nova Laranjeiras (370 km de Curitiba), na região centro-oeste do Estado, terá novas eleições. O Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, deu provimento a recurso para reformar sentença proferida pela 45ª Zona Eleitoral – Laranjeiras do Sul – e indeferir o registro de candidatura de Eugênio Milton Bittencourt (PT), a prefeitura de Nova Laranjeiras e de Altair Savoldi Wrublak, vice-prefeito.
Para o relator, Ivo Faccenda, “conclui-se que é mantido o entendimento de que compete aos Tribunais de Contas julgarem as contas dos Prefeitos quando agem na qualidade de ordenadores de despesa de Convênios”. Fundamenta, ainda, que “a realização de compra de medicamentos em quantidades superiores às necessidades da população, por meio de procedimento licitatório que não assegura o pagamento do melhor preço, combinado com a falta de fiscalização da entrega dos medicamentos e o recebimento de notas fiscais irregulares caracteriza ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade insanável”.
A Coligação Unidos Pelo Progresso (PPS/PSC/PSDB/PSD/SD/PSB/PMN/PTB) e o candidato que ficou em segundo lugar nas eleições municipais deste ano, Jose Lineu Gomes, interpuseram recursos eleitorais em face de decisão do Juízo da 45ª Zona Eleitoral, de Laranjeiras do Sul, que rejeitou as impugnações feitas ao Registro de Candidatura de Eugênio Milton Bittencourt ao cargo de Prefeito do Município de Nova Laranjeiras, afastando as alegações de causas de inelegibilidades escoradas nas alíneas ‘g’ e ‘l’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990.
A chapa formada por Eugênio Milton Bittencourt e Altair Savoldi Wrublak teria vencido as eleições em Nova Laranjeiras conquistando 3.298 votos, correspondente a 52,27% dos votos válidos, enquanto a Coligação Unidos Pelo Progresso (PPS/PSC/PSDB/PSD/SD/PSB/PMN/PTB) e Jose Lineu Gomes receberam 3.011 votos que correspondem a 47,73% dos votos válidos. (Recurso eleitoral 132-10.2016.6.16.0045).
Foto: internet
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