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Campanha de Dilma pagou funcionários de Temer em 2014

Temer Dilma

A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2014 pagou o salário de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje presidente da República, Michel Temer.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. As informações são da Folha de S. Paulo.

Os dados do TSE colidem com um dos argumentos da defesa de Temer contra o pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito: a de que, com uma conta independente, ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades cometidas durante a campanha.
Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.
O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.
Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera “movimentação distinta de recursos”.
Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer –a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico– receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.
Ao lado do peemedebista há 19 anos, a atual chefe de gabinete da Presidência, Nara de Deus Vieira, recebeu R$ 164,2 mil no período que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestações de contas apresentadas ao TSE, ela figura como responsável pela movimentação e abertura da conta em nome de Temer para a disputa presidencial. Seu salário mensal, de R$ 41 mil, foi, no entanto, pago pela campanha de Dilma.
Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.
Então assessor jurídico de Temer, tendo atuado diretamente na Vice-Presidência e hoje desembargador, Hercules Fajoses recebeu R$ 160 mil como consultor da campanha de ex-presidente na área.
Ex-assessor do PMDB, Fajoses foi chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, de abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar consultoria na campanha presidencial.
Até junho de 2015, foi advogado de Temer no TSE nas ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma Rousseff. Em junho de 2015, ele foi nomeado por Dilma como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com isso, o advogado Gustavo Bonini Guedes assumiu a defesa de Temer.
No dia 13 de abril de 2016, antes do impeachment de Dilma, Bonini Guedes entrou com uma petição no TSE solicitando a “separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos”.
Em maio, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o pedido de Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situação do vice.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o atual secretário de Comunicação da Presidência, Márcio de Freitas, afirmou que “a estratégia da defesa [de Michel Temer] sempre foi baseada na separação da arrecadação, não na separação dos gastos”.
Questionado sobre se estaria admitindo a hipótese de seu salário ter sido pago por fontes ilegais, ele afirmou que “só a Justiça eleitoral poderá responder a essa pergunta”.
“Se todos, absolutamente todos, que receberam da campanha, mesmo sem ter conhecimento de como era feita a arrecadação, cometeram crimes, só o TSE pode esclarecer”.
Em petição apresentada ao TSE, o advogado Gustavo Bonini Guedes, responsável pela defesa de Temer, afirma que, “tendo o vice-presidente e seu partido, o PMDB, promovido arrecadações legais; com movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa, deve-se controverter sobre a sua eventual punição”.
Ao propor que a situação de Temer seja submetida ao tribunal separadamente do caso da ex-presidente Dilma Rousseff, o advogado afirma que o peemedebista “estaria com sua situação jurídica ameaçada em decorrência do beneficiamento das práticas reputadas ilegais”.
“Em consequência das provas, todas dando conta de acusações contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo da presidente Dilma Rousseff, impõe-se registrar ao tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas imputadas”, diz a petição apresentada pela defesa de Temer em abril de 2016.

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