Por que a reforma é
necessária?
A Previdência registra rombo
crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em
2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em
2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a
população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime,
diminuirão.
Quais são as
principais mudanças?
O governo vai fixar idade mínima de
65 para requerer aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15
anos para 25 anos.
Quem será afetado?
Todos os trabalhadores ativos. Quem
tem menos de 50 anos terá de obedecer às novas regras integralmente. Quem tem
50 anos ou mais será enquadrado em normas um pouco mais suaves, mas com tempo
adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os
requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão
afetados.
Quando as mudanças
entrarão em vigor?
Vai depender da aprovação da reforma
no Congresso.
Regras de transição
Haverá uma regra de transição para
não prejudicar quem está perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50
anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas
regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a
aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).
Fórmula de cálculo
do benefício
O governo pretende mexer na fórmula
de cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo e, assim,
melhorar o valor do benefício. Hoje, dificilmente, o segurado recebe benefício
integral. A ideia é aplicar um percentual de 51% sobre a média das
contribuições, acrescida de 1 ponto percentual a cada ano adicional de
contribuição.
A fórmula 85/95 vai
acabar?
Essa fórmula tem previsão para durar
até 2026, mas com a reforma vai acabar. Com a mudança, a aposentadoria
exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado vai acabar. Valerá a
idade mínima de 65 anos, mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
O que muda para os
funcionários públicos?
Já existe idade mínima no setor
público, que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), mais tempo mínimo de
contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). Neste caso, a idade vai subir
para 65 anos.
Diferença de regras
entre homens e mulheres
Hoje, as mulheres podem se aposentar
antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende unificar em 65
anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45
anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade
ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.
Regimes especiais
(professores, policiais militares e bombeiros)
A proposta inclui professores, que atualmente
podem se aposentar cinco anos antes. Eles terão regras equiparadas aos demais
trabalhadores. PMs e bombeiros não entrarão na reforma.
Pensão
A pensão por morte, que é integral,
deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados
(INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do
salário mínimo, que permite ganhos reais.
Trabalhadores
rurais
Considerados segurados especiais, os
trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e
55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo
quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota
semelhante à do MEI, de 5%. A idade sobe para 65 anos.
Benefícios
assistenciais (LOAS)
Idosos ou deficientes de baixa renda
têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A
ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo,
que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação. A
idade deve subir de 65 anos para 70 anos.
Desvinculação do
piso da Previdência do salário mínimo
Diante da insegurança jurídica, o
governo decidiu não desvincular o reajuste do salário mínimo do piso
presidenciário (aposentadorias), o que exerce forte impacto nas contas do INSS.
Essa mudança atingirá somente as pensões por morte e os benefícios
assistenciais (Loas).
Fim da paridade
entre servidores ativos e inativos
A regra atual assegura o mesmo
reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que
ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses
trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no momento de
reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.
Alíquota de
contribuição para a Previdência
O governo pretende elevar de 11% para
14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que
funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos
governadores.
Militares das
Forças Armadas
Os militares ficarão de fora. A ideia
é alterar as regras desses servidores em projeto à parte. O governo pretende
elevar o tempo de serviço para pedir transferência para a reserva de 30 para 35
anos; aumentar a contribuição, hoje em 7,5%, para equiparar à dos funcionários
públicos; e a idade limite para ficar na ativa deve acabar.
Fonte: O GLOBO
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