Atuação de geógrafo como responsável técnico ambiental é aprovada na Alep
Por Kharina Guimarães
Sessão Plenária 11/04/2017 / Foto: Noemi Froes/Alep
Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (11) a inclusão dos geógrafos na lista de profissionais que podem prestar serviço como responsável técnico ambiental a empresas potencialmente poluidoras. A adequação da legislação vigente foi uma proposta do deputado Rasca Rodrigues (PV) e da deputada Maria Victoria (PP), por meio do projeto de lei nº 38/2016.
A profissão de geógrafo é regulamentada no Brasil desde 1979, no entanto, o profissional ficou de fora da Lei estadual nº 16.346, de 18 de dezembro de 2009, que obriga as empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente. “O geógrafo tem a responsabilidade técnica, principalmente, na avaliação de desastres ambientais e na avaliação do solo. Hoje, nós vemos muitas regiões da cidade que são impactadas pelas chuvas e pela movimentação do solo. Então esse profissional pode dar uma grande contribuição dentro das empresas em termos de prevenção”, explica o deputado Rasca Rodrigues (PV).
O projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis, em segundo turno de discussão. Além dos geógrafos, também estão habilitados a prestar o serviço os técnicos em meio ambiente, os técnicos com formação em gestão ambiental, os biólogos, os engenheiros ambientais, os engenheiros químicos, os químicos e os farmacêuticos com pós-graduação no setor ambiental.
Adiado – Já o projeto de lei nº 78/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), recebeu uma proposta de modificação, por meio de emenda, e foi retirado da pauta de votação. O projeto determina a manutenção de um registro de entrada e saída dos veículos nos estacionamentos comerciais, que deve ser consultado para cobrança dos serviços prestados em caso de perda ou extravio do cartão ou ticket de guarda do veículo, entregue ao motorista.
A emenda, apresentada pelo próprio autor, inclui no projeto a exigência do usuário que perder ou extraviar o cartão ou ticket de comprovar a propriedade do veículo, mediante a apresentação do documento do veículo ou da nota fiscal de compra e venda. Também estabelece multa para quem descumprir a determinação. A emenda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Também foram aprovados nesta terça-feira, em redação final, o projeto de lei nº 668/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia Estadual do Produtor Orgânico, e o projeto de lei nº 832/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Festa da Pesca da Piapara de Balneário Figueira, em Alto Paraíso.
Em primeira discussão, foram aprovados o projeto de lei nº 287/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Estradas e Caminhos do Paraná, e o projeto de lei nº 388/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa do Café com Frango, realizada no Distrito de São Luiz, em Londrina.
Sessão pela manhã - Os deputados estaduais voltam a se reunir em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (12), a partir das 10 horas.
Reprodução: Alep
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