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Câmara de Foz aprova projeto que permite município a aderir Consórcio para compra vacinas

 Os Vereadores aprovaram por unanimidade na sessão extraordinária desta sexta-feira (12/03) o projeto de lei 20/2021 que viabiliza Foz do Iguaçu a integrar o consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a Covid-19. A matéria recebeu aprovação já em dois turnos e segue para sanção do Executivo...

O Vereador Rogério Quadros (PTB), que foi relator da matéria pelas comissões reunidas, explanou: “O programa nacional de imunização diz que é competência do governo federal aquisição de vacina. Com a pandemia, discutiu-se muito o que cabe a estados e municípios. O tema das vacinas foi judicializado para definir o que cada ente poderia ou não fazer. Caso o governo federal não cumpra as metas, compete, com decisão do STF, que o município também possa fazer aquisição. E, esse projeto é para que o município possa participar do referido consórcio. As empresas que produzem as vacinas não negociam individualmente com os municípios. Então, na forma de consórcio, com número significativo de membros, fica mais fácil a negociação”.

O Vereador Adnan El Sayed (PSD), um dos parlamentares designados para acompanhar o processo, destacou: “É importante ressaltar que a população quer vacina e quer trabalho. É lógico que a população quer saúde. Estamos vendo com nossos olhos o caos que pode e já está se tornando. Esperamos que não cheguemos a esse colapso. A vacina é tanto para saúde, quanto para retomada econômica. Somente com as pessoas imunizadas podemos pensar em fomentar economia sem nos preocuparmos com medidas restritivas ou futuro lockdown. O ponto que quero deixar claro é que essa compra só vai ocorrer se o governo federal não conseguir comprar e distribuir. Nossa esperança é que se consiga. O que estamos construindo aqui é um plano B”.

O Presidente do Legislativo, Vereador Ney Patrício (PSD), também ponderou. “O projeto autoriza o Prefeito a confirmar o protocolo de intenções ao Consórcio para compra de vacina. Com esse projeto, o prefeito pode transformar o protocolo de intenções em assinatura de adesão, após isso vai se fazer estudo da compra de vacinas, caso o Ministério da Saúde, do governo federal não contemple o plano nacional naquelas escalas de imunização”.

Atualmente, já existem 1.703 municípios de todo o País que manifestaram interesse em integrar o grupo. O projeto também garante como deve ser o pleno controle externo das atividades desenvolvidas pelo Consórcio em obediência às normas de direito financeiro e responsabilidade fiscal. De acordo com a matéria, o protocolo de intenções, após ratificação, vai converter-se em Contrato de Consórcio Público. O projeto também autoriza abertura de dotação orçamentária própria para este fim específico. CSCMFI.


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