Foi aprovado o projeto de lei que prorroga por 90 dias o prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). As declarações podem ser apresentadas até 31 de julho de 2021. A matéria segue agora para votação no Senado.

A pandemia dificulta a organização de documentos comprobatórios exigidos pela Receita dentro do prazo final da entrega da declaração no dia 30 de abril..

Pelo projeto, o cronograma mensal dos Lotes de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, permanece o mesmo e terá início em 29 de maio de 2021, sendo de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal expedir os atos necessários à aplicação do disposto na Lei.