Denúncia da Câmara fez com que justiça determinasse retorno do serviço
Foto: AMN
A comissão do transporte da Câmara Municipal fez um levantamento e concluiu que houve irregularidades na greve do serviço na cidade. O relatório com esses dados foi entregue nesta sexta-feira, 23 de abril, ao Prefeito Chico Brasileiro (PSD). A denúncia da Câmara fez com que justiça determinasse retorno do serviço com uma liminar assinada pelo Desembargador do Trabalho, Célio Horst Waldraff. A decisão fixou como obrigação a manutenção de 60% da frota circulante. E, como se trata do total da frota, corresponde a aproximadamente a 92 ônibus e 40 a mais do que estavam rodando anteriormente. Realizaram a entrega do documento ao prefeito os vereadores: Anice Gazzaoui (PL), Edivaldo Alcântara (PTB), Jairo Cardoso (DEM) e o presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD).
O Prefeito Chico Brasileiro falou sobre a entrega do relatório: “o trabalho que a Câmara fez é de grande relevância e vai contribuir com processo interno que a Prefeitura tem. Esse processo administrativo avalia, do ponto de vista jurídico, todas quebras, as cláusulas contratuais que não estão sendo cumpridas para que a gente possa, diante da lei, tomar as providências devidas”, afirmou o Prefeito Chico Brasileiro (PSD).
A Presidente da Comissão do Transporte, vereadora Anice Gazzaoui (PL), destacou: “Com a decisão, o consórcio deve colocar pelo menos mais 40 ônibus circulando no município. Então isso é muito importante, é uma conquista muito grande desta Casa de Leis e agradecemos a todos que nos subsidiaram com informações”, pontuou a Vereadora Anice Gazzaoui (PL).
O presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD), pontuou “Com a decisão, com o aumento de mais ônibus para atender população não se esgota aqui a discussão e a necessidade de melhorias para o transporte na cidade. Esse trabalho da comissão da Câmara já deu resposta à sociedade de que é possível aos poucos construirmos melhorias para o transporte público da cidade”.
A liminar determinou a volta dos serviços, após a greve que já durava 08 dias, sob pena de multa de 40 mil reais por dia em caso de descumprimento por parte da empresa e de 30 mil reais por dia ao sindicato, em caso de descumprimento Posterior à entrega, a comissão também esteve no terminal de transporte urbano para verificar se houve retorno das atividades.
Outros membros da comissão também se posicionaram. “Fico feliz com o trabalho da comissão. A retomada do transporte é também a retomada da economia”, disse o relator da CE, Vereador Edivaldo Alcântara (PTB). “Recebemos com muita alegria a retomada das atividades do transporte. Mas, o trabalho não se encerra por aqui, continuamos buscando melhorias para o serviço em Foz”, disse o vereador Jairo Cardoso (DEM).
Diretoria de comunicação CMFI.
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