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A lei do Sinal Vermelho, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná, acaba de virar lei federal

O Paraná é exemplo em leis de proteção à mulher. Lei paranaense está em vigor desde final do mês de maio. 

A lei do Sinal Vermelho, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná, acaba de virar lei federal

Usar um “X” vermelho na palma da mão. Uma medida simples, mas que pode ajudar a mulher vítima de violência, sem que ela se exponha para o agressor. É esse o objetivo da lei nº 20.595/2021 que criou o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná. A proposta, aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná, está em vigor no estado desde o dia 28 de maio. A medida acaba de virar lei federal.

Com a lei, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho. Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para um telefone de emergência da Polícia Militar, o 190.

A ideia é disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados.

A legislação estadual autoriza o governo a promover ações de integração e cooperação para dar visibilidade à iniciativa. O objetivo é envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de associações e organizações da sociedade civil e instituições representativas do setor.

Outras leis que garantem a defesa dos direitos das mulheres podem ser conferidas no aplicativo Agora é Lei no Paraná. Saiba mais em: https://bit.ly/3iI9rmi


Matéria: Alep

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