A Câmara Municipal protagonizou na manhã desta segunda-feira, 9 de agosto, uma discussão sobre instalação de lojas Duty Free em Foz. O debate foi chamado e conduzido pela vereadora Anice Gazzaoui (PL). Dentre os assuntos abordados foram: insegurança jurídica da Portaria 307/2014, referente às lojas francas de fronteira; a importância delas para o turismo e geração de emprego e renda no município e a preocupação com relação ao produto nacional.
Como deliberação, a vereadora Anice afirmou: “Acredito que a audiência atingiu o objetivo. Temos um ponto em comum: precisamos ajustar e onde há insegurança jurídica precisamos debater. Formaremos um grupo de estudos sobre o tema para darmos continuidade ao debate”.
Participaram também das discussões os vereadores: João Morales (DEM), Rogério Quadros (PTB), Yasmin Hachem (MDB), Kalito (PSD), Cabo Cassol (Podemos) e Alex Meyer (PP). Também marcou presença: Coronel Robson de Oliveira, representando o diretor-geral da Itaipu Binacional; Danilo Vendrúsculo – presidente do Observatório Social; Yuri Benitez – presidente do Comtur; Salete Horst – secretária municipal da Fazenda; Paulo Angeli – secretário de Turismo; João dos Santos, secretário municipal de Indústria e Comércio e Juan Vicente Ramirez, vice-presidente da Câmara de Comércio de Ciudad del Este.
Segurança jurídica e pequenos comércios
O Expositor Mário Camargo, Despachante Aduaneiro e Diretor de Comércio Exterior da Acifi, falou sobre a insegurança jurídica da legislação a respeito das lojas francas. “A partir da Portaria 307 ainda tivemos muitas dúvidas. As pequenas empresas estão excluídas das lojas francas. Se não tirarmos a insegurança jurídica não tem como dar tranquilidade ao pequeno investidor. Poderíamos sugerir que haja um comprometimento desses investidores de não vender o produto nacional. Existe uma insegurança jurídica, uma preocupação com o produto nacional. Essa legislação é federal, temos de sair desse debate com alguma proposição, de fazermos algum movimento para trazermos inclusive os investimentos necessários. Que a gente possa formar um grupo para tentarmos fazer a alteração da instrução normativa e também sobre a questão do produto nacional, que acho que lá na frente pode refletir. Nosso trabalho é trazer investimentos, mas com segurança”.
Ali Chams, assessor do vereador Adnan El Sayed (PSD) disse: “Acho que não ficou claro a questão do pequeno empresário. Talvez essa medida só aumentaria concentração de renda e capital na mão de alguns empreendedores. A gente defende maior desenvolvimento econômico, mas também que traga desenvolvimento para as pessoas e não aumento da concentração na mão de poucos”.
Coronel Robson, representante da Itaipu, declarou: “Acreditamos que o cumprimento da lei irá dar uma resposta adequada para o problema, ora levantado”. Danilo Vendrúsculo, presidente do Observatório Social de Foz, destacou: “Com relação à concorrência desleal. Existe a lei que é clara e que trata de preços predatórios. Como economista, não tenho dúvidas que de 2010 para cá tivemos um equilíbrio na fronteira”.
Fortalecimento do turismo do Destino Iguaçu
Paulo Angeli, secretario municipal de Turismo e Projetos Estratégicos, abordou a questão do turismo e fortalecimento do destino. “A nossa visão turística é que isso fortalece o nosso destino. O turismo está em 5º ou 6º lugar em arrecadação de impostos. Devemos pensar no aumento da questão turística e os free shops são favoráveis”.
Felipe Gonzaléz, presidente do Codefoz, afirmou: “O destino turístico está em um crescente, dado os investimentos maciços que Itaipu vem fazendo na promoção do destino, especialmente na retomada. E, também em relação ao grande esforço do município e lideranças de tornar o destino cada vez mais atraente. Apoiamos que sejam feitas tratativas para que as normativas existentes sejam adequadas”.
“Para nossa comunidade é importante o impacto da instalação dessas lojas, isso faz com que nos readaptemos. As lojas francas contribuem com o turismo, então o Paraguai deve sair da zona de conforto, por exemplo a cultura como maneira de atrair turistas”, disse Juan Vicente Ramirez, vice-presidente da Câmara de Comércio de Ciudad del Este, Paraguai.
“A prefeitura está preocupada com a atração turística, de trazer o turismo para a cidade. A discussão é importante para que nossa cidade atraia o turismo e fortaleça o nosso comércio”, disse João Pereira, secretário municipal de Indústria e Comércio.
Geração de emprego e renda
O advogado Pablo Figueiredo, comentou: “O que estamos discutindo aqui é maior equilíbrio. Precisamos dar um apoio às lojas locais. Lojas localizadas em fronteiras são locais e é prudentes termos. Minha sugestão é que a gente mande por meio da Câmara um apontamento sobre o artigo 18 da portaria. Entendo que o artigo não prejudica, ele tem o aspecto regulatório. Acho que para o investidor neste primeiro momento nós não temos nenhum problema, mas é algo que podemos sugerir”.
Diego Sens, também advogado, pontuou: “Será que o suposto prejuízo seria maior do que o benefício entregue à sociedade? A cautela com a implementação das lojas francas em Foz é necessária, mas quem sai vencendo é o ambiente social”.
Itacir Mayer, representando o Sindilojas, ressaltou: “É difícil se ter unanimidade quando se movimenta ou cria condição que traz conflitos e dificuldades no entendimento. A retomada para Foz é trazer turista. A loja franca é um suporte a mais, onde poderão aumentar seu volume de compra. O maior desejo nosso é ver essas lojas funcionando e gerando emprego”.
Licério Santos, diretor superintendente do Foztrans, destacou: “Desde 2014 quando já aguardávamos a portaria e sabíamos que isso iria acontecer. Muito legítima a defesa da Acifi que sempre defendeu lojas francas, mas por outro lado também existe as outras preocupações. Certamente as lojas francas contribuem sim porque aumenta a cota de compras. O importante é buscar o equilíbrio e cumprimento da lei.
A secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, pontuou: “Esse debate é de extrema importância. Concordo em alguns aspectos com a preocupação do Mário, do Codefoz e da Acifi em relação ao artigo 18 da portaria, aos produtos nacionais e aos pequenos comércios. Não há dúvida da importância e em quanto esse comércio diferenciado na região de fronteira é importante. Sabemos que 98% dos empregos são gerados por micro e pequenas empresas, mas o mercado é muito dinâmico. As lojas francas trazem turistas de todos os cantos do país. Qual a melhor forma do município de Foz tirar o melhor de tudo isso?”.
Vereadores falam sobre desenvolvimento do município e acordo sobre produto nacional
O Vereador João Morales (Dem) destacou: “Fiz um apontamento para que o município tivesse um departamento para discutir isso. Sou a favor do desenvolvimento da nossa cidade. Precisamos adequar as leis e seguir adiante. Acredito que um acordo sobre o produto nacional seria perfeito”.
O presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD), disse: “Quem sabe possamos formular um modelo economicamente mais viável, que atenda do ponto de vista jurídico, social e também possamos fazer uma proposta para tentarmos fazer articulação política junto ao congresso para alterarmos o que for necessário”.
“Isso precisa ser um complemento da nossa economia. Acho que precisamos pensar no futuro. Que isso não aconteça com Foz. É um exemplo de geração de emprego, renda e tributação e isso fica para o nosso município”, disse o vereador Rogério Quadros (PTB).
por Diretoria de Comunicação CMFI — última modificação 09/08/2021 13h56
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