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Você sabe como nasce um projeto de lei e como ele se transforma em lei em benefício da população?

Você sabe como nasce um projeto de lei e como ele se transforma em lei em benefício da população?


A proposta de um projeto de lei pode ser de autoria de um vereador, do Poder Executivo e até mesmo de iniciativa popular, desde que cumpra requisitos necessários.

O projeto de lei começa a tramitar, passa pela análise das comissões, são votados em sessões ordinária e/ou extraordinárias. Após a aprovação, normalmente é encaminhado para sanção do prefeito.

Quanto mais o cidadão conhecer a elaboração das leis que regem a sociedade, mais consciente ele será dos seus direitos e deveres.

 por Diretoria de Comunicação CMFI — última modificação 20/08/2021 12h05

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