por Diretoria de Comunicação CMFI — última modificação 01/09/2021 09h40
A nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu à iniciativa privada foi tema de audiência pública, nesta terça-feira, 31 de agosto, na Câmara Municipal. O debate foi aberto pelo presidente da Casa de Leis, vereador Ney Patrício (PSD) e conduzido pela vereadora Anice Gazzaoui (PL), presidente da Comissão de Turismo do Legislativo. O evento foi realizado em formato híbrido, presencial e videoconferência.
Entre as autoridades convidadas estava o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD). “Tivemos uma reunião de todos os membros da bancada federal. A política de ingresso com valores mais acessíveis foi um dos temas. Houve um avanço dos municípios lindeiros, mas a proposta é que haja um preço diferenciado para brasileiros e para o Mercosul. Isso é parecido com o que se é praticado hoje. Outra demanda é que principalmente haja retorno para os fundos ambientais dos municípios que integram o entorno do parque. Os investimentos que estão previstos são de 6% da receita bruta. Mas, estamos propondo que haja vinculação do valor da arrecadação bruta do parque para promoção, marketing e divulgação turística. O Brasil é um dos países que têm mais potencial turístico, mas ainda recebe pouco. Com relação ao transporte, estamos propondo maior participação dos municípios lindeiros no assunto. É muito importante que os municípios construam junto esse projeto, que é de 30 anos. A interlocução com TCU é importantíssima para essas mudanças e que isso tenha um legado para os próximos 30 anos. Não podemos ter redução de turistas e aumento de tarifa. Esse legado pode ser positivo, bem como uma história negativa, dependendo do modelo”, disse Brasileiro.
“O debate é pensando em um projeto de cidade e de região. Pedimos que a direção do Parque e o ICMBio nos apresentem o texto final do edital de concessão. Avançamos muito, o ICMBio atendeu muitas reivindicações. Mas, alguns pontos merecem atenção maior, a questão das tarifas é uma delas. Outro pleito que faço é a questão da participação do conselho na discussão sobre os investimentos, novos atrativos turísticos dentro do Parque”, enfatizou Ney Patrício.
“Nós estamos fazendo levantamento jurídico, principalmente a respeito de construções de hotéis dentro do parque, o projeto dá uma brecha para isso. A preocupação é para que não prejudique as instalações ao redor do PNI. Com relação à audiência, acreditamos que alcançamos um propósito. Essa é a primeira vez que vejo o debate do turismo ser tão claro e amplo”, afirmou Anice.
Jorge Rieger, presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná, destacou que “a Acamop representa 52 municípios. Essa é maior área remanescente de mata atlântica no Brasil. A Acamop deliberou sobre temas que envolvem os 14 municípios no entorno do Parque. Os pontos foram: valor do ingresso; horário de visitação do parque. É importante que os municípios do entorno sejam olhados de maneira diferenciada e pensar que um novo modelo eleva significativamente o custo do destino, o que é danoso”.
“O que estamos propondo é estratégia de desenvolvimento do nosso território. Manutenção do que já temos”, ressaltou Yuri Benitez, presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e representante da Fundação Parque Tecnológico de Itaipu (PTI).
Consciência ambiental
“A estruturação de projetos de concessão tem sido aplicada como política do ICMbio para abertura das unidades de conservação do Brasil. Esse projeto foi reconhecido pelo governo federal como sendo importantíssimo. Ele é composto também pelo Ministério de Meio Ambiente, BNDES. Um dos principais objetivos é utilizar todo potencial e ter caráter de política pública. As concessões são entendidas como ferramentas para conservação. A visitação em unidades de conservação é uma das ferramentas para conscientização ambiental. Ao longo da consulta pública foram colhidas 317 contribuições, dentre elas: 138 foram parcialmente contempladas, 57 não contempladas; 83 foram esclarecimentos, 39 foram integralmente contempladas. De maneira geral, o projeto resulta em mais 300 intervenções obrigatórias (trilhas, instalações)”, pontuou Cibele Munhoz Amato, chefe do Parque Nacional do Iguaçu.
Ingresso
Cibele abordou ainda o valor do ingresso. “Quando se fala em 120 reais, estamos falando em valor máximo, esse é o valor cheio do visitante internacional ou quem vai pagar o valor total. Em função da demanda, se decidiu por escalonamento, partindo de 80 reais no primeiro ano até chegar a 120 reais. Os lindeiros terão ingresso cobrado até 20% do teto máximo vigente”.
A audiência contou também com a participação dos vereadores Edivaldo Alcântara (PTB), Cabo Cassol (Podemos), Rogério Quadros (PTB), João Morales (DEM), Jairo Cardoso (DEM), Protetora Carol Dedonatti (PP), Alex Meyer (PP), Galhardo (Republicanos), Kalito (PSD), Maninho (PSC), diretor superintendente do Instituto de Transporte e Trânsito (Foztrans), Licério Santos; secretário municipal de Turismo, Paulo Angeli; presidente do Conselho de Desenvolvimento (Codefoz), Felipe Gonzalez; diretor de Licenciamento e Controle ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jan Nieuwenhoff; representante do diretor-geral da Itaipu Binacional, Major Washington Vasconcelos; diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos Simanovic; gerente de Projetos do BNDES, Robson Oliveira.
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