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Provocar queimadas e atear fogo em terrenos baldios são crimes ambientais

Provocar queimadas e atear fogo em terrenos baldios são crimes ambientais

Provocar queimadas é crime! Está prevista penalização, como sanções e multas, tanto em Lei Federal (9.605/1998), quanto na legislação municipal (4.953/2020).

Não coloque fogo em lixo, terrenos particulares ou áreas públicas. Isso pode causar poluição, destruição da flora, prejuízo aos animais.
Todo cidadão pode ajudar na fiscalização, denuncie pelo aplicativo 156!


 por Diretoria de Comunicação CMFI — última modificação 15/09/2021 14h11

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