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Aprovado projeto que proíbe nomeação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em cargos públicos

Aprovado projeto que proíbe nomeação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em cargos públicos

A preocupação com a criança e adolescente dominou a sessão desta terça-feira, 16 de novembro, na Câmara de Foz. Um dos projetos aprovados (PL nº 92/2021) proíbe nomeação e contratação, em cargos e empregos públicos, na administração pública municipal direta e indireta, de pessoas que tenham sido condenadas com trânsito em julgado por crimes sexuais contra vulneráveis, tipificados no Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Esse projeto é um instrumento a mais de garantia de direitos da criança e do adolescente. O projeto veda nomeação de quem tenha praticado crimes sexuais contra esse público”, pontuou o autor da matéria, vereador Jairo Cardoso (DEM).

Outro projeto (PL nº 73/2021) institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil. A propositura de autoria dos vereadores Ney Patrício (PSD), Jairo Cardoso (DEM) e Alex Meyer (PP) também foi aprovada em dois turnos.

“Estamos tratando de mais essa iniciativa em proteção às crianças. As iniciativas têm dado resultado, mas quanto mais mecanismos, melhor. Por mais que tenhamos controle, ainda escapam e nos sentimos impotentes”, ressaltou o presidente do Legislativo, Ney Patrício.

“Nós que viemos da política de proteção à criança e ao adolescente sabemos da importância da conscientização, da prevenção. A violência acontece nas famílias. Queremos orientar a comunidade, as famílias”, destacou Jairo Cardoso.

Alex Meyer lembrou “que na cidade temos várias organizações que trabalham firme na garantia dos direitos da criança e do adolescente e esse projeto vem a somar com os esforços que as instituições realizam a respeito desse tema, hoje não consigo ver Foz do Iguaçu sem o trabalho delas”. Ambos os projetos foram aprovados e serão encaminhados para sanção do Prefeito. 

 por Diretoria de Comunicação CMFI

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