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Debate sobre veículos de tração animal vai subsidiar projeto de lei

Debate sobre veículos de tração animal vai subsidiar projeto de lei

A Câmara Municipal debateu nesta sexta-feira, 19 de novembro, a criação de programa para reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em Foz. A audiência pública reuniu autoridades do setor de segurança, assistência social, ONG de proteção animal e especialistas em defesa dos animais. O evento foi aberto pelo presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD) e conduzido pela proponente vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP). A vereadora Anice Gazzaoui (PL) também marcou presença, bem como o vice-prefeito, delegado Francisco Sampaio (PSD).

“A audiência tem por finalidade atender recomendação do parecer jurídico de um projeto de lei de minha autoria, que trata de redução gradativa do número de veículos de tração animal em Foz. Protocolamos o projeto com prazo de três anos, mas em conversa com a ONG, especialistas, vamos colocar uma emenda com prazo de dois anos”. Entre os objetivos estão: inibir a exploração de animais e, também, propor ao Poder Executivo ações que viabilizem a inserção desses trabalhadores em outras atividades remuneradas, por meio de políticas públicas”, pontuou a vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Inspetor José Roberto, chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, falou como expositor e revelou dados sobre a lei que disciplinou o tema no município, há 13 anos. “Em 2008 criamos a lei que disciplinou o transporte de tração animal. Naquela época chegamos a cadastrar 62 carroças. A parte difícil era colocar em prática a fiscalização nas ruas, o que dependia de pátio para recolhimento de animais apreendidos. Concordo plenamente com o projeto que está sendo construído agora”. Subinspetor Gerson Vieira, da Guarda Municipal, também ponderou a dificuldade do trabalho de fiscalização: “O quão difícil é fiscalizar esse tipo de transporte. Cascavel também já aprovou lei para extinção do transporte por tração animal em um prazo de dois anos”.

Cinthia Belino, Advogada Especializada em Direito Animal defendeu: “A atividade de carroças é inclusive vedada pela Constituição Federal. Os animais estão totalmente fora de seu habitat natural, eles não têm alimentação adequada e água. O cavalo passa de 16 a 18 horas por dia (sendo explorado). Um prazo de três anos como está sendo proposto no atual projeto é muito longo, ideal é de que seja de dois”.

Fernando Schell, diretor da Ong Princípio Animal, ressaltou que “nas legislações que temos sobre o assunto vamos em cima de pontos principais como prazos e reinserção desses trabalhadores. As cidades não suportam mais cavalos fazendo esse trabalho, não há mais como termos isso. Geralmente quem fala que essas leis tiram trabalho dos outros é representante dos carroceiros, o ferreiro ou balcão de reciclagem ilegal”.

A vereadora Anice Gazzaoui parabenizou a sensibilidade da discussão, de tratar o tema e também reiterou o trabalho do Poder Executivo que agora tem uma diretoria específica para a área”. O presidente da Casa, vereador Ney Patrício, afirmou que “a preocupação neste projeto é da redução gradativa da tração animal e vejo como muito útil a audiência para subsidiar a elaboração do projeto. Temos muitas famílias que dependem da atividade, então é preciso dar condições a essas famílias. O impacto que isso dá na questão da mobilidade urbana se soma ao esforço de tentar resolver gradativamente para que possamos ter isso sob controle. É uma demanda da sociedade trazida para o debate”.

Questão social

Suelen Silva, que participou de forma online, defendeu a proteção das crianças, que muitas vezes trabalham com os pais nas atividades. André dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, frisou: “É inaceitável em 2021 ainda termos a exposição desses animais, a violência e maus-tratos. A questão do trabalho infantil, realmente em muitos casos presenciamos crianças com seus pais. Já alertamos a população que quando identificar casos assim, entre em contato com a abordagem da assistência social. As ações precisam ser intersetoriais”.
Carlos Santi, do Centro de Controle de Zoonoses, se manifestou de forma online: “As coletas devem ser feitas por veículos automotivos e os trabalhadores laborando nos galpões com os materiais. Deve-se prever e priorizar a contratação desses trabalhadores por cooperativas, poder público ou iniciativa privada”.

Segurança no trânsito

Sargento Brum, da Polícia Militar, disse que “temos um problema de animais soltos. Com projeto de lei, havendo redução desses veículos, tenho certeza que haverá diminuição dos acidentes envolvendo animais”.
Keila Lopes, diretora da Diretoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Foz, enfatizou que “desde 2008 está sendo tratado esse assunto. Devemos destacar a importância que tem sido dado ao tema com relação aos animais. Hoje nossa grande dificuldade é identificar o tutor”.
“A tração animal não tem como dar certo. Em 2021 não é mais possível ter isso. É também um risco para o trânsito termos animais assim assustados”, comentou o vice-prefeito, delegado Francisco Sampaio. 


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 Por Diretoria de Comunicação CMFI

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