Projeto de lei seguiu recomendação do Ministério Público, que versa sobre a promoção da igualdade racial.
Foz do Iguaçu deu mais um passo em direção ao avanço da política de igualdade étnico - racial. Na manhã de hoje, 26, os vereadores aprovaram, por maioria simples, o projeto 47/2022, que estabelece reserva de 20% para negros e afrodescendentes em concursos públicos. A medida abrange cargos efetivos e empregos públicos, bem como de testes seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes do Município de Foz do Iguaçu.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo segue uma recomendação do Ministério Público (MP). De acordo com a justificativa do projeto, a orientação do MP está em consonância com a Lei Federal 12.990/2014, que versa sobre promoção da igualdade racial.
O projeto fixa ainda que a reserva de vagas constará expressamente nos editais dos certames, que deverão especificar o total de vagas correspondentes a reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Com a aprovação da Câmara Municipal em dois turnos, a matéria segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro. Após a publicação no Diário Oficial, a lei entrará em vigor e terá vigência de 10 anos.
Opiniões dos vereadores
“Esse projeto é de extrema importância. Existem muitas críticas quando falamos em cotas. Infelizmente o acesso à educação, ao trabalho e toda oportunidade foi limitada a eles durante muitos anos. Isso é início de um grande passo, de uma história de reparação que está longe de ser construída”, pontuou Anice Gazzaoui (PL).
“A constituição federal se incumbiu dar direitos iguais a todos. Eu não vislumbro nenhum motivo para aprovar esse projeto”, falou contrariamente o vereador Dr. Freitas (PSD).
“ Me posiciono sempre contrariamente em dividir a sociedade. Se tivéssemos boa educação, boa saúde, gestores preocupados em levar dignidade a todas as pessoas”, disse Cabo Cassol (Podemos)
“ Queria chamar a atenção que esse é um debate muito mais profundo. Podemos visualizar hoje em nossa sociedade um racismo ainda existente. Esse racismo está conectado com o histórico da escravidão. Existe uma disparidade em nossa sociedade. Isso não resolve o problema, é uma política paliativa, temporária, para que no futuro, políticas de Estado que mudem a estrutura, aí sim não precisará de cotas”, observou Adnan El Sayed (PSD).
“Não tratamos na sociedade negros da mesma forma. Que a oportunidade exista sim em todas as universidades, em todos os trabalhos. Aqui incluo também as outras classes que são marginalizadas, não podemos fazer isso com o ser humano”, defendeu João Morales (União Brasil).
“O debate é maior e mais amplo. Antes do debate da cor da pele, há o da desigualdade social, de pessoas mais humildes, que não têm acesso à boa educação, à boa saúde. Precisamos ampliar o debate da desigualdade social também”, explicou Rogério Quadros (PTB).
por Diretoria de Comunicação CMFI
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