Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (02), em segunda e terceira votações, o projeto de lei 409/2020, que permite aos consumidores paranaenses a vinculação do seu CPF a um CNPJ para fins de doações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Paraná). O projeto passará ainda por mais uma votação, a redação final, para então ser encaminhado para sanção do Governo do Estado.
Pelo projeto aprovado, os consumidores que desejarem poderão cadastrar um CNPJ no Nota Paraná, via aplicativo ou site, e quando forem realizar as operações com o CPF, simultaneamente os créditos serão doados para o CNPJ da entidade cadastrada. As entidades que podem ser indicadas atuam com assistência social, saúde, cultura, esportes ou proteção animal.
O projeto também prevê que, a qualquer momento, o consumidor poderá descadastrar o CNPJ ou até mesmo trocar por de outra entidade.
Segundo dados da Frente das Organizações de Proteção Animal do Paraná, atualmente são mais de 1,5 mil organizações não governamentais que recebem doações pelo programa. O coordenador da frente, Paulo Colnaghi, destaca que a possibilidade de vincular um CNPJ ao CPF deve aumentar a arrecadação das entidades, melhorando os serviços prestados à comunidade.
“Desde 2015, o Nota Paraná passou por inúmeras mudanças e a arrecadação das entidades só vem diminuindo. Vemos com bons olhos o projeto aprovado, pois vai ajudar e facilitar esse processo. Importante também dizer que o projeto assegura que as urnas atuais sejam mantidas, apenas dá uma opção mais direta para as pessoas doarem” afirmou Colnaghi.
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