A categoria critica o modelo apresentado pela prefeitura da capital; adesão é de mais de 80% das escolas


Os professores das escolas municipais de Curitiba cumpriram com a promessa de iniciar uma greve por tempo indeterminado, a partir da manhã desta terça-feira (8), apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que julgou ilegal o ato dos docentes, na tarde de segunda-feira (7). Do contrário, a liminar prevê multa diária de R$ 20 mil.

Os professores realizaram uma passeata pelo Centro de Curitiba, até a prefeitura.
Foto: Ernani Ogata.

Desde 9h desta terça, a categoria está reunida na Praça 19 de Dezembro, no Centro de Curitiba, liderada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Uma passeata foi realizada do até a prefeitura, pela Avenida Cândido de Abreu. Os professores criticam o modelo de plano de carreira enviado pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal e alega que o projeto dificulta melhorias salariais, como afirma a presidente do Sismmac, Diana de Abreu.

“Ilegal são os professores em uma cidade com orçamento que Curitiba tem, sem plano de carreira. Porque a Constituição Federal, a LDB, o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação, dizem que professores têm direito a ter plano de carreira. A prefeitura mandou uma proposta que limita o percentual de pessoas que crescem na carreira. Então, ela quer aprovar uma lei de faz de conta”,

contesta.

Segundo a presidente do sindicato, até 10h a categoria ainda não havia sido notificada da liminar da Justiça, mas que o Sismmac está disposto a pagar a multa estipulada. Para ela, a proposta da prefeitura frustra qualquer plano de carreira.

“Faz seis anos que estamos com as carreiras suspensas. Temos grupos de professores que entraram há dez anos e nunca avançaram na carreira. Essa situação não é de hoje. A gente não se recusa a negociar. Então, se a greve vai continuar ou não, depende da prefeitura e da Câmara Municipal”, diz.

O salário inicial de um professor da rede municipal de ensino, em Curitiba, é de R$ 2.491, conforme o Sismmac. A presidente do sindicato compara aos vencimentos oferecidos por administrações de cidades vizinhas, para chamar a atenção para a defasagem.

A concentração dos professores foi na Praça 19 de Dezembro.
Foto: Ernani Ogata.

“Em Araucária é R$ 3.600 e em São José dos Pinhais tem concurso aberto com inicial de R$ 3.050. Em Curitiba, 30% da categoria está no inicial. Temos professoras com mestrado, doutorado e especializações, que nunca avançaram na carreira. Então, essa situação é injusta […] Vamos encaminhar a luta em defesa de uma profissão decente. Futuras gerações não vão querer ser professores se o poder público não entender que precisa valorizar a docência.”

Adesão

As informações sobre a adesão à greve divergem. Conforme o Sismmac, a mobilização tem uma adesão de mais de 80% das escolas. A Secretaria Municipal da Educação, no entanto, aponta 91% das 185 escolas municipais com atendimento. A SME informou ainda que em todos os 232 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) o funcionamento é normal.

Por meio de nota, a prefeitura afirma que antes de enviar os seis projetos de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração à Câmara Municipal de Curitiba, foram realizadas reuniões com representantes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc).

“A partir desses encontros, foram definidos ajustes nos projetos que foram encaminhados ao Legislativo. As alterações levaram em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município”, afirma a nota da prefeitura.

Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões podem ser incorporadas aos projetos de lei, conforma a SME. “Os procedimentos de carreira dos servidores municipais de todas as carreiras estão suspensos até 30 de agosto de 2023. A suspensão foi feita em 2017 pela primeira vez quando não havia recursos suficientes para o pagamento dos avanços nas carreiras dos servidores municipais. A partir do ano seguinte, foram iniciados estudos da legislação vigente.”