Toffoli argumenta que a decisão da oitava turma do TRF-4 foi 'ilegalmente exarada'
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (19) a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) que havia declarado a suspeição do juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba — que julga os processos da Lava Jato em 1° instância. Toffoli argumenta que a decisão da oitava turma do TRF-4 foi “ilegalmente exarada”.
Toffoli, agora, declarou a nulidade da decisão na exceção de suspeição contra o juiz e destacou a necessidade do “devido cumprimento das decisões exaradas pelo STF, sob pena de nulidade de ofício”. No entanto, a decisão do ministro do Supremo não significa o retorno de Appio à 13ª Vara — isso, possivelmente, será afora requerido pelo magistrado.
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