Mais de 2 milhões de pessoas receberam o vídeo, que se referia à paralisação dos docentes como 'manifestações repletas de violência'; deputada pede afastamento do secretário
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) gastou mais de R$ 190 mil para enviar aos pais de alunos o vídeo contrário à greve dos professores da rede estadual de ensino, de acordo com a própria pasta. O conteúdo foi entregue a mais de 2,1 milhões de pessoas em duas ocasiões: nos dias 28 de maio e 1º de junho. A revelação ocorre quase um mês depois da secretaria admitir ter usado dados internos para enviar as imagens.
O vídeo foi enviado aos pais e responsáveis por alunos da rede pública em meio à paralisação de educadores que tentavam interromper a tramitação do projeto Parceiro da Escola na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que terceirizou a gestão de 204 colégios após ser aprovado e sancionado.
A greve dos docentes durou três dias, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou a pedir a prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto.
Em nota enviada à Banda B, Secretaria da Educação afirmou que o vídeo foi enviado a 4.076 remetentes via WhatsApp e outros 2.103.805 via SMS (mensagem de texto). A distribuição, diz a pasta, foi autorizada em reunião emergencial do gabinete de crise da Seed e em decisão conjunta. O número usado pelo órgão é o mesmo utilizado para se comunicar com os pais dos jovens.
O disparo em massa custou, no total, R$ 192.562,49. Em entrevista à RPCTV, afiliada da Rede Globo no Paraná, o secretário da Educação, Roni Miranda, disse que o envio foi feito por meio de um contrato entre a pasta e a Celepar. “Todo mês temos o direito de enviar 1 milhão de mensagens. Então, esse recurso já estava previsto nesse orçamento ao longo do ano”, disse ele à emissora.
O governo estadual acusou a APP-Sindicato de promover “manifestações repletas de violência” e que os protestos poderiam colocar os alunos em risco.
A Banda B questionou à pasta no dia 7 de junho:
- Quantas pessoas receberam o vídeo?
- Como o funcionário responsável pelo disparo da mensagem teve acesso aos dados dos pais e responsáveis?
- Quando o vídeo foi produzido?
- Por que não é citado o nome da secretaria durante a exibição do comunicado?
- A pasta tem ciência sobre o possível descumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)?
Segundo a Seed, o envio do vídeo ocorreu em reação a imagens divulgadas pelo movimento estudantil do Colégio Estadual do Paraná, o qual “informava sobre a adesão de estudantes à greve e incentivava a adesão de demais estudantes, além da presença em manifestações”.
“Em resposta a essa situação, foi convocada uma reunião de emergência para gestão de crise, com a participação do gabinete e das diretorias da Seed. O principal objetivo desta reunião foi discutir direcionamentos e ações para mitigar os riscos da participação dos alunos em manifestações, visando evitar possíveis prejuízos irreparáveis ao bem estar e à integridade dos alunos, em vista de episódios ocorridos em manifestações anteriores”, diz trecho da nota.
No comunicado, a pasta também diz que o vídeo foi produzido pelas áreas técnicas do órgão e não houve “a necessidade de contratação de serviços externos específicos”.
A APP-Sindicato se referiu ao disparo do vídeo como “apócrifo” e afirmou que o governo estadual “utilizou conduta de grupos extremistas” para tentar criminalizar a greve aderida pela categoria.
Pedido de afastamento do secretário
A deputada estadual Ana Júlia (PT) protocolou, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), um pedido de afastamento do secretário Roni Miranda. A parlamentar afirmou, ao se referir à divulgação do vídeo, que ele cometeu improbidade administrativa.
“O secretário confessou, na entrevista, o uso da máquina pública na produção e divulgação de uma peça criminosa. O conteúdo do vídeo configura crime de difamação e contra a liberdade de associação, representando propaganda político-ideológica, o que a lei veda no caso de entes governamentais”, afirma Ana Júlia.
A deputada também pediu que no TCE investigue os contratos estabelecidos entre o órgão e a Celepar, além de uma análise sobre uma eventual violação da LGPD para fins políticos.
“De maneira cautelar, solicitamos a suspensão dos contratos da SEED com a Celepar e o afastamento imediato do secretário Roni Miranda, bem como a indisponibilidade de seus bens e exibição dos documentos necessários à elucidação dos fatos”, acrescentou.
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