Projeto pretende tornar visível ao usuário lista de profissionais da saúde que estiverem no turno de atendimento

Projeto pretende tornar visível ao usuário lista de profissionais da saúde que estiverem no turno de atendimento

Um projeto de lei (PL 66/2022), de autoria do vereador Cabo Cassol (Podemos), propõe uma alteração na lei 4.553/2017, que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde fixarem em lugar visível a lista de médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores lotados nas unidades. O projeto atualmente está tramitando nas comissões da Casa, aguardando parecer.

“Esse projeto tem por objetivo que o usuário do sistema de saúde saiba quem está atendendo, se é médico, enfermeiro, atendente. Queremos que os nomes fiquem visíveis para que as pessoas saibam que está no atendimento quando procuram a saúde pública”, disse o proponente, vereador Cabo Cassol (Podemos).

O projeto fixa que hospitais públicos ou conveniados à rede pública municipal de saúde privados, prontos-socorros, UBS e ambulatórios sediados no município, ficam obrigados a divulgar em local visível a lista de médicos e odontólogos plantonistas e inclusive os com sobreaviso, com o tempo máximo previsto para deslocamento até o estabelecimento, enfermeiros, gerente ou gestor responsável e outros servidores lotados na unidade.

Comunicação CMFI

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