Câmara de Curitiba recorre às 03h59 ao TJ para votar cassação de vereadora

 Uma vez que o recurso foi protocolizado durante o plantão judiciário, a ação está com o desembargador substituto Alexandre Kozechen

A Câmara de Vereadores de Curitiba entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná para derrubar a decisão que suspendeu a votação de cassação da vereadora do Psol, Professora Ângela — marcada para a tarde desta terça-feira (18). A medida é endereçada à presidente do TJ, desembargadora Lídia Maejima.

Já era, obviamente, esperadado o recurso da decisão de 1º grau, mas o que surpreendeu foi a eficiência e a velocidade que a Câmara de Curitiba imprimiu. A movimentação processual mostra que a Procuradoria da Casa protocolou o recurso às 03h59 da madrugada desta terça. Isso mesmo, de madrugada.

Uma vez que o recurso foi protocolizado durante o plantão judiciário, a ação está com o desembargador substituto Alexandre Kozechen.

A Procuradoria da Câmara de Curitiba alega que o cumprimento da ordem liminar, que suspendeu a sessão de votação da cassação do mandato da vereadora, acarretará, “sem justo motivo, dano grave e de difícil reparação ao funcionamento e autonomia da Câmara Municipal em processo que visa a apuração de suposta transgressão à dignidade da Câmara e ao decoro parlamentar, além de causar danos de reputação ao Poder Legislativo municipal, sobre a qual recaí a pecha de estar agindo com ilegalidade”.

No fim da tarde desta segunda-feira (17), a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da defesa da parlamentar, encabeçada pelo advogado Guilherme Gonçalves, e suspendeu a sessão extraordinária marcada para apreciar o pedido de cassação da vereadora Professora Angela (Psol) por suposta quebra de decoro parlamentar.

Um dos argumentos foi que o colegiado teria restringido as penas possíveis tratando a cassação como única sanção e segundo a juíza ignorando que o Código de Ética da Câmara prevê outras penalidades, como censura, suspensão de prerrogativas e suspensão temporária do mandato.

A vereadora foi acionada no Conselho de Ética após a polêmica cartilha distribuída com “instruções” para o uso de drogas como crack, cocaína, cogumentos e LSD. O que ela argumentou ser um material direcionado para a politica de redução de danos no atendimento à pessoas dependentes químicas.

A magistrada entendeu que há indícios de ilegalidades no processo ético-disciplinar que fundamentou o pedido de cassação e determinou a suspensão imediata da sessão.

Ao ser questionado pelo Blog Politicamente sobre o agravo impetrado pela Câmara de Curitiba às 03h59 desta madrugada, Guilherme Gonçalves, ressaltou essa “agilidade” da Casa que contradiz, ainda segundo o advogado, com a fala do presidente Tico Kuzma de que ele não “não tem interesse em que a imagem da Câmara de Curitiba fique vinculado a esse tipo de perseguição política”.

“Mas a conduta concreta é outra, no sentido de determinar a máxima agilidade para que se continue essa caçada, e aqui eu estou falando primeiro caçada com cedilha, para que se proceda a caçação aí sim com SS da vereadora Ângela. Então, infelizmente, a Câmara Municipal de Curitiba, pelo menos a parte pela sua presidência, demonstra que não quer conversa e que vai insistir nessa estratégia, no meu entendimento, completamente suicida, porque expõe a Câmara de Curitiba no Brasil inteiro, internacionalmente também, a fazer esse tipo de uso político”, disse Gonçalves.   

O advogado disse ainda que lamenta que isso esteja acontecendo, que a Câmara de Curitiba reformulou o regimento interno depois do caso Renato Freitas, mas “insiste em fazer uso político para fins de cassar mandatos, os dois pesos e as duas medidas são evidentes, quando é uma denúncia grave de nepotismo em relação ao vereador Eder Borges, se arquiva, quando é uma denúncia que o próprio Ministério Público considerou improcedente de apologia às drogas contra uma mulher que pertence a um partido de esquerda, a agilidade é uma coisa absurda”.

Nos bastidores do Palácio Rio Branco, vereadores disseram temer, novamente, que o Poder Judiciário reforme a decisão tomada em plenário — constrangendo não só os parlamentares, mas como o legislativo municipal, assim como aconteceu no caso envolvendo o agora deputado estadual Renato Freitas, que foi cassado e depois reconduzido por determinação do Supremo Tribunal Federal.