Pedágio eletrônico e ação judicial ampliam desgaste político de Ratinho Júnior no Paraná

A recente judicialização do modelo de pedágio eletrônico nas rodovias paranaenses tem intensificado o desgaste político do governador Ratinho Júnior, que enfrenta uma queda significativa de popularidade diante das críticas ao sistema conhecido como free flow.

Nesta segunda-feira (16), um grupo de 24 deputados estaduais protocolou, na Justiça Federal em Brasília, mais uma ação popular com pedido de liminar para suspender imediatamente a cobrança considerada indevida em pórticos eletrônicos instalados ao longo de 662 quilômetros do Lote 6 das rodovias concessionadas, abrangendo regiões do oeste e sudoeste do Paraná, incluindo trechos das BR-277 e BR-163.

Entre os autores da ação está o deputado Luiz Cláudio Romanelli, que tem se destacado como uma das principais vozes críticas ao modelo. Segundo ele, a cobrança integral das tarifas por meio eletrônico está sendo aplicada sem a realização dos estudos prévios exigidos em contrato.

“Agora estamos diante de uma situação concreta, com cobrança efetiva sendo realizada sem respaldo técnico adequado, o que compromete a legalidade do processo”, afirmou o parlamentar.

Questionamentos jurídicos e administrativos

A ação aponta risco de lesão ao patrimônio público, destacando que alterações contratuais — como a substituição de praças físicas por pórticos eletrônicos — teriam sido feitas sem o devido reequilíbrio econômico-financeiro. Isso permitiria à concessionária reduzir custos operacionais enquanto amplia sua arrecadação.

Além disso, os deputados alegam violação à moralidade administrativa, citando possível descumprimento da Lei nº 14.157/2021 e incoerências na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que teria adotado critérios distintos para situações semelhantes em diferentes lotes de concessão.

Outro ponto sensível é o impacto direto sobre os usuários. A cobrança integral, independentemente da distância percorrida, contraria o princípio de proporcionalidade tarifária previsto no modelo free flow adotado internacionalmente.

Multas e impacto na população

Os parlamentares também destacam o aumento expressivo no número de multas associadas ao sistema eletrônico. Segundo dados apresentados na ação, mais de 3,6 milhões de autuações já teriam sido registradas em experiências semelhantes no país, gerando preocupação entre motoristas e especialistas.

Desde fevereiro de 2026, motoristas que utilizam as rodovias do Lote 6 vêm relatando cobranças indevidas e erros na classificação de veículos, o que agrava a insatisfação popular.

Reflexos políticos

Embora o sistema de pedágio eletrônico seja uma política federal, defendida pelo Ministério dos Transportes, o governo estadual tem sido diretamente impactado pela repercussão negativa. A associação da gestão de Ratinho Júnior com o novo modelo de concessões rodoviárias tem contribuído para o aumento das críticas, especialmente em regiões mais afetadas pela cobrança.

Analistas políticos avaliam que o episódio evidencia uma crescente desconexão entre o governo estadual e a percepção da população sobre os impactos das concessões. A falta de clareza na implementação e os problemas operacionais têm alimentado o descontentamento, refletindo diretamente nos índices de aprovação do governador.

Próximos desdobramentos

A Justiça Federal deverá analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Caso seja concedido, a cobrança nos pórticos eletrônicos poderá ser suspensa temporariamente, o que representaria uma derrota significativa para o modelo atual.

Enquanto isso, o tema segue dominando o debate político no Paraná, com potencial de influenciar não apenas a avaliação do governo, mas também o cenário eleitoral futuro no estado.