Câmara e Prefeitura fortalecem o planejamento das emendas parlamentares para 2027 em Foz

Adequações à Instrução Normativa do TCE-PR, que trata da fiscalização das emendas, estão sendo realizadas

Um planejamento eficiente dos recursos públicos é essencial para garantir que as demandas do município sejam atendidas de forma organizada e transparente, tanto pelas secretarias quanto pelas entidades beneficiadas. Com esse objetivo, representantes da Câmara Municipal e técnicos da Secretaria da Fazenda voltaram a se reunir para avançar no alinhamento do fluxo das emendas impositivas para 2027.

O encontro teve como foco a adequação dos procedimentos à Instrução Normativa nº 200/2025, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), publicada em dezembro de 2025. A normativa estabelece regras para fiscalização, acompanhamento da execução e captação de dados das emendas parlamentares estaduais e municipais pelo sistema SIM-AM, assegurando mais transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional nas transferências de recursos.

Participaram da reunião servidores da área Legislativa, do setor de Comissões, da Diretoria Geral da Câmara e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Durante o encontro, foram realizados ajustes na planilha utilizada pelos vereadores para apresentação das emendas, incluindo informações como localidade e beneficiários.

Outra medida discutida foi a possibilidade de antecipação do processo de elaboração das emendas parlamentares já em setembro. A proposta é contar com a participação da Prefeitura ainda na fase de construção das emendas, reduzindo o número de emendas consideradas inexequíveis.

Em 2026, os vereadores terão direito ao remanejamento de 2% da receita corrente líquida executada em 2025, percentual que será dividido entre os 15 parlamentares. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), metade desse valor deverá ser obrigatoriamente destinada à área da saúde.