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Vereadora do PL terá que remover post que incita demissão de eleitores de Lula

 

Vereadora do PL terá que remover post que incita demissão de eleitores de Lula
Jessicão (PL). Reprodução/Redes Sociais

Após recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Justiça do Trabalho determinou em liminar desta segunda-feira (16) que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno “Jessicão”, do PL, remova de seu perfil na plataforma X o conteúdo em que incita empregadores a demitir trabalhadores que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, publicado pouco depois da divulgação do resultado.

No último dia 7, o juiz Daniel José de Almeida Pereira, titular da 8ª Vara do Trabalho de Londrina, declarou incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar Jessicão e extinguiu a ação civil pública ajuizada pelo MPT, que requeria impedimento de novas postagens, remoção de conteúdo, retratação pública e condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.

A desembargadora Janete do Amarante afirmou que a Justiça do Trabalho tem competência para analisar o caso, assim como já foi decidido pela própria Justiça Especializada em outros processos similares. A magistrada entende que as publicações da vereadora caracterizam assédio eleitoral, pois o “conceito compreende tanto atos concretos quanto formas de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação em geral” e a conexão com as relações de trabalho decorre da conduta adotada pela parlamentar, já que a mensagem veiculada em suas redes sociais “propõe que o empregador use o poder de dispensar para punir o trabalhador por sua convicção política, real ou atribuída”.

Janete considerou que a influência atribuída à vereadora de Londrina, pelo elevado número de eleitores e de seguidores (mais de 200 mil) na plataforma X, teria dado grande repercussão à mensagem, indicando, em tese, a presença de assédio. A desembargadora determinou a remoção do conteúdo em um prazo de até 24 horas após a intimação da parlamentar. Em caso de descumprimento, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil pelo período em que o conteúdo permanecer no ar.

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