TJ derruba decisão do TC e suspende contrato de R$ 16 milhões da Prefs

 Ao suspender decisão do TC, juíza cita clara ""simulação contábil" de empresa contratada por R$ 16 milhões

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5° Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) que determinava a execução do contrato de R$ 16 milhões firmado pela Prefeitura de Curitiba e a empresa Southern Mowing Serviços para os serviços de varrição, lavagem de feiras-livres, coleta e transporte de resíduos, além da limpeza de rios.

Este contrato havia sido unilateralmente rescindido pela Secretária Municipal do Meio Ambiente, em razão de “graves indícios de irregularidades que necessitam apuração por parte dos órgãos competentes”. Mas, duas semanas depois, o TC determinou a execução do contrato uma vez que a extinção unilateral poderia “afetar a continuidade na prestação de serviços essenciais, além de ensejar a obrigação de indenizar a empresa”.

Agora, atendendo à uma ação popular, a magistrada suspendeu os efeitos desta decisão do TC. O Blog Politicamente teve acesso à decisão da juíza Diele Denardin Zydek. Ela pontuar na sentença que analisando os documentos anexados na ação que pode se constatar de imediato que a “Southern Mowing Serviços possui evidentes irregularidades em seus documentos constitutivos, não apenas indícios, e que são auferíveis mesmo em cognição sumária do feito”.

• Leia mais: TC de olho em contrato de R$ 16 milhões da Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba
  Prefeitura de Curitiba destrava no TJ licitação de R$ 1,5 bilhão de limpeza pública
  Suspeita de irregularidade faz Prefs extinguir contrato de R$ 16 milhões

A magistrada chega a citar uma “simulação contábil clara” feita pela empresa após se debruçar sobre os valores dos veículos subscritos no Capital Social “em valor significativamente superior ao valor de mercado”. E ainda que alguns dos veículos indicados pela empresa sequer foram transferidos e seguem em nome da proprietária da Southern Mowing Serviços de uma empresa.

O aporte financeiro aumentou em 350% o capital social — saltando de R$ 943 mil para R$ 4,2 milhões.

“O balanço patrimonial não pode ser utilizado para aferir se a empresa possui capacidade econômico-financeira, pois o artifício utilizado para superestimação do patrimônio líquido torna qualquer análise inútil”.

Para a juíza, as circunstâncias são graves e representam real risco de que a empresa “não será capaz cumprir o complexo objeto do contrato, que possui valor de R$ 16.347.935,70”.

Quanto à preocupação do TC quanto à continuidade na prestação do serviço de varrição, lavagem de feiras-livres, coleta e transporte de resíduos, além da limpeza de rios, a juíza da da 5° Vara da Fazenda Pública de Curitiba salienta que não há perigo de dano ao município porque a Prefeitura de Curitiba já havia iniciado contratação emergencial, a qual poderá ser retomada.

A prefeitura de Curitiba, por meio de nota, disse ao Blog Politicamente que ainda não foi notificada sobre a decisão. E que tomará as medidas necessárias para que o serviço não seja interrompido e não haja prejuízo para a população.

Histórico

A contratação da Southern Mowing é marcada por suspeitas de irregularidades que vêm sendo questionadas tanto no TC quanto no Poder Judiciário. A empresa participou de um processo de contratação emergencial por dispensa de licitação, aberto pela Prefeitura de Curitiba, nos últimos dias da gestão do prefeito Rafael Greca (PSD). O contrato, porém, não foi iniciado porque a prefeitura abriu uma auditoria para apurar o caso e decidiu rescindir o contrato de forma unilateral.

Além da questão contábil, outro ponto levantado é que a sede da Southern Mowing fica num sobrado no bairro Barreirinha, em Curitiba, onde seria também a residência da proprietária da empresa.

Ela assumiu a empresa em dezembro de 2021 no lugar de Lucas Brunetta que, além de ser o sócio fundador, coincidentemente, declarou morar no mesmo sobrado. Na representação feita ao TC, questionando o contrato, é citado que uma suspeita de manobra já que parentes de Lucas Brunetta foram impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública por determinação do TC.

A Southern Mowing Serviços também foi alvo de um processo de suspensão temporária de licitar por cinco anos junto ao Município de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, pelo fato da empresa não ter cumprido das cláusulas contratuais.

O espaço segue aberto para a Southern Mowing Serviços se manifestar sobre a decisão da 5° Vara da Fazenda Pública de Curitiba.