Governo do Paraná paralisa licitação de R$ 100 milhões após ação contra PCC

 Empresa alvo da PF administrou programa Cartão Comida Boa. Governo decidiu não assinar o contrato até que a empresa detalhe informações

Estava quase tudo pronto. O Governo do Paraná, através da secretaria da Administração e Previdência, preparava os últimos detalhes para assinatura do contrato de pouco mais de R$ 100 milhões com uma empresa que atenderia ao programa “Cartão Comida Boa”, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), nos 399 municípios do Estado.

É um programa de benefício do Governo do Paraná destinado a famílias em vulnerabilidade social, com o objetivo de fornecer segurança alimentar, por meio da concessão mensal de R$ 80,00 pago por meio de cartão alimentação.

Mas a megaoperação “Carbono Oculto”, deflagrada nesta quinta-feira (28) pela Polícia Federal, fez com que o Palácio Iguaçu determinasse a imediata suspensão de qualquer ato de contratação.

Isso porque, a empresa vencedora da licitação no Paraná, a fintech BK Instituição de Pagamento S.A., também conhecida como BK Bank,, é a mesma que está no epicentro de um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, que era comandado pelo PCC e foi descoberto pela PF.

A BK Bank foi, na semana passada, declarada vencedora de uma licitação milionária do governo do Paraná. Um documento obtido pelo Blog Politicamente mostra que no dia 22 de agosto, o secretário de Administração, Luizão Goulart, homologou o resultado declarando a BK vencedora.

Ao Blog Politicamente, uma fonte ligada à investigação informou que o contrato no Paraná não está, por ora, sob suspeita da federal, mas que pode entrar no bojo da apuração após o cumprimento dos mandados na sede da empresa no interior de São Paulo.

Ainda segundo esta mesma fonte da PF, a BK Bank é apontada pela PF como um banco paralelo do PCC, uma peça central na engrenagem de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ligada ao desvio de metanol e à adulteração de combustíveis. E teria movimentado nada menos que R$ 46 bilhões não rastreáveis entre os anos de 2020 a 2024.

Diante de suspeitas superlativas, o governo não pensou duas vezes.

Após ser questionado pelo Blog Politicamente, o governo do Estado, através de uma nota, informou que “a empresa citada na referida operação disputou um pregão eletrônico junto com outras 13 concorrentes e apresentou o maior desconto no processo, que ainda não foi concluído”. E que, diante dos fatos, o Governo do Paraná decidiu não assinar o contrato até que a empresa detalhe as informações.

“Em outra frente, o Governo do Paraná também determinou que a Controladoria-Geral do Estado acompanhe o processo e adote as medidas que achar cabíveis”.

O secretário Luizão Goulart, que assumiu a pasta há cinco meses, disse ao Blog que estava aguardando a assinatura da ata de registro de preços, mas que diante dos fatos envolvendo a operação da PF, decidiu não dar sequência ao processo e afirmou que vai encaminhar o caso para orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fintech recebeu R$ 120 milhões em contrato com governo

A apuração da CGE deve também retroagir. Embora não informado na nota, o governo do Paraná  já manteve contrato com a BK Bank — e para a execução justamente do mesmo serviço: Programa Cartão Comida Boa.

O contrato número 1.829 de 2023 mostra que a fintech, agora alvo da PF, recebeu R$ 95,8 milhões do governo paranaense no período de junho de 2023 ao mesmo mês de 2024. E este contrato ainda foi prorrogado por mais três meses, representando um pagamento de mais quase R$ 24 milhões.

Não há, por parte do governo, qualquer ocorrência ou processo administrativo contra a empresa durante a vigência deste contrato.

A empresa optou por não renovar por um período superior, mas acabou participando e vencendo uma nova licitação aberta, com lote único, em 2025. Com uma oferta de 5,14% de desconto, a BK Bank arrematou a licitação por R$ 102 milhões.

O Blog Politicamente apurou que o governo do Estado não teria sido o único ente público que contratou a BK Bank. Foram identificados documentos e informações de contratos da BK Bank com prefeituras do interior do Paraná.

A BK Bank é apontada pela PF como peça central na engrenagem de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ligada ao desvio de metanol e à adulteração de combustíveis. E tinha como principal cliente uma distribuidora de combustíveis. Não há na investigação, por ora, menções aos contratos firmados com o Estado e municípios do Paraná.