Prefeito se entrega em Curitiba e aguarda decisão do STJ

 Prefeito se entregou no início desta tarde em Curitiba. Ele estava foragido desde o último dia 25 quando o TJ decretou uma nova ordem de prisão

Atualizado às 15h30

O prefeito da cidade de Mato Rico, Edelir Ribeiro (MDB), se entregou no início da tarde desta quarta-feira (6) numa unidade da Polícia Civil em Curitiba. Ele estava foragido desde o último dia 25 quando o Tribunal de Justiça do Paraná decretou a ordem de prisão. Agora ele aguarda o julgamento de um pedido de soltura no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edelir Ribeiro foi preso no final do mês de maio por suspeita de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações e contratos envolvendo uma cooperativa da região. Nesta semana, o Ministério Público do Paraná propôs quatro ações contra ele: duas criminais e outras duas de natureza cível elencando a prática de 91 atos de improbidade administrativa.

Investigação do Gepatria apontara para uma possível existência de um grupo integrado pelo prefeito e agentes públicos de sua confiança que, a partir da criação de uma cooperativa de reciclagem e serviços de urbanismo, teria fraudado contratos e desviado recursos públicos.

Entre estes agentes públicos estão familiares de Edelir Ribeiro, dentre elas, a filha e uma sobrinha do prefeito que eram secretarias de Mato Rico.

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A promotora Leandra Flores aponta que os ilícitos teriam resultado em enriquecimento ilícito da cooperativa criada e administrada pelo prefeito e demais réus, com danos ao patrimônio público de Mato Rico que, somados, ultrapassam R$ 209 mil.

Edelir Ribeiro acabou solto por determinação do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca que revogou a detenção, mas manteve Edelir Ribeiro afastado das funções e impôs medidas cautelares que, recentemente, teriam sido descumpridas e motivaram um novo mandado de prisão.

Ao todo, o prefeito de Mato Rico é alvo de oito denúncias criminais e nove ações civis em decorrência da Operação Cercados, realizada conjuntamente pelo Núcleo Criminal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Gepatria, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Pitanga e do Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Defesa se manifesta

Em nota, a defesa do prefeito, capitaneada pelo advogado Fernando Moura, informou que mesmo considerando a decisão ilegal e arbitrária, Edelir Ribeiro se apresentou à polícia nesta quarta-feira. E ainda, que foi protocolado um novo habeas corpus no STJ, e a defesa confia que, assim como o ministro Reynaldo Soares da Fonseca reconheceu a precipitação da prisão anterior, o mesmo entendimento será adotado agora.

Sobre o fato do prefeito ter descumprido uma medida cautelar, a defesa pontuou que Edelir Ribeiro participou de duas reuniões políticas: uma na Secretaria das Cidades do Governo do Paraná e outra com lideranças locais de Mato Rico.

“A defesa repudia a acusação, esclarecendo que nenhuma decisão judicial até o momento proibiu o cliente de participar de atividades políticas ou de exercer direitos de cidadania, como o direito de reunião. A ordem judicial vigente restringia-se exclusivamente ao afastamento do cargo e à proibição de ingresso na Prefeitura até o julgamento definitivo do habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.