TJ suspende punição de Renato Freitas aplicada pela Alep

 Desembargador do TJ considerou a punição de suspensão das prerrogativas do petista como equivocada

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Jorge de Oliveira Vargas, suspendeu a punição do deputado estadual Renato Freitas (PT) imposta pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná — ratificada pela CCJ. A decisão liminar saiu nesta quarta-feira (14).

O petista teve as prerrogativas regimentais suspensas pelo prazo de 30 dias. Na prática, Renato Freitas estava impedido de exercer funções inerentes ao cargo, participar de comissões e das votações em plenário e até mesmo de fazer uso da tribuna. A pena seria imposta assim que a Mesa Executiva fizesse a simples leitura da decisão.

A punição decorre da acusação de que o petista teria facilitado o acesso de manifestantes ao prédio da Assembleia durante protestos feitos em junho do ano passado por conta da votação do projeto Parceiro da Escola, de autoria do Governo do Estado, que terceirizou a gestão de escolas públicas.

Após o revés na CCJ, a defesa do deputado do PT recorreu ao Poder Judiciário. O Blog Politicamente teve acesso à decisão. Na sentença, o magistrado cita que a punição é equivocada:

“Mostra-se mesmo equivocada a aplicação da pena de suspensão de prerrogativas regimentais” e pontua ainda que não há que se falar em reincidência. “Não há menção a reincidência, do que se presume tenha sido o impetrante considerado primário”.

Mais informações em breve.