Justiça reúne Governo e ICMBio para fechar acordo sobre a Ponte de Guaratuba

 Acordo que deve ser homologado na próxima terça-feira vai colocar um ponto final nas ações judiciais que questionam a licença da construção da ponte

O processo judicial que questiona a validade da licença prévia emitida pelo IAT para a construção da Ponte de Guaratuba parece estar perto de um fim. E com uma sinalização de um acordo. A obra que vai ligar Matinhos e Guaratuba é a menina dos olhos do governador Ratinho Junior e um dos marcos da gestão.

Está marcada para a próxima terça-feira (14), uma sessão na Justiça Federal de Curitiba e também no formato virtual do SISTCON (Sistema de Conciliação do TRF da 4ª Região) para homologar o acordo entre Governo do Paraná e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) sobre o imbróglio judicial que se arrasta há mais de dois anos.

A obra está com 73% de execução e com previsão de entrega até abril de 2026. Mas apesar do estágio avançado da construção da Ponte, a demanda na Justiça Federal se arrasta desde 2022 com o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

A Justiça Federal do Paraná chegou a suspender, em outubro de 2023, a licença prévia da construção da Ponte atendendo em parte os pedidos do Ministério Público Federal (MPF). No despacho, a juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu a licença prévia até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fossem aprovados pelo ICMBio.

O Governo do Paraná recorreu e conseguiu derrubar esta decisão no TRF4 e o processo acabou suspenso por seis meses. Em julho do ano passado, o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, determinou o encaminhamento do processo ao SISTCON, “com o intuito de se buscar um acordo, a partir de um diálogo mediado pelo Poder Judiciário, para, enfim, resolver o conflito instaurado, superando-se os entraves até agora identificados na esfera extrajudicial”.

Após algumas sessões de conciliação/mediação conduzida pelos juízes auxiliares da Comissão de Demandas Estruturais do SISTCON do TRF4, Antônio César Bochenek e Rodrigo Coutinho, Governo do Paraná e ICMBio parecem ter chegado a um denominador comum após análise e discussão dos pontos controvertidos.

O termo de acordo, que foi previamente ajustado entre as duas partes nas reuniões técnicas, deve ser homologado durante esta audiência na próxima semana — colocando um ponto final nas ações judiciais que questionam a licença prévia emitida para a construção da Ponte de Guaratuba.