TRF4 libera construção de rodovia da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná

 Após comemorar, muito, a vitória na Justiça, governo vai trabalhar para obter a licença de instalação para executar as obras ainda em 2025

O Governo do Estado considerou uma baita vitória jurídica a decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), em Porto Alegre, que autoriza a continuidade de pelo menos parte de Faixa da Infraestrutura em Pontal do Paraná — que estava suspensa por ordem da Justiça. Dentro do Palácio Iguaçu, os mais entusiasmados eram o governador Ratinho Junior, o secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, e o procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos.

Na decisão, obtida pelo Blog Politicamente, a desembargadora federal Gisele Lemke atende em partes ao recurso do governo do Estado. A magistrada reconheceu a legalidade e validade da licença ambiental que prevê à implantação dos modais rodoviário e de canal de macrodrenagem. Só o custo da rodovia, de 23 km, é estimado em cerca de R$ 300 milhões.

Mas, ao mesmo tempo, a desembargadora declarou nula a parte da licença que previa a linha de transmissão e tubulações de saneamento. O governo terá de apresentar estudos ambientais complementares para ter o licenciamento liberado. Toda a Faixa de Infraestrutura está avaliada em mais de R$ 1,5 bilhão — e este valor tem que ser atualizado.

Mesmo alcançando parte do objetivo, o governo comemorou e muito a sinalização positiva do TRF4 para a construção da rodovia paralela à PR-412, que dará acesso a Pontal do Sul, e para a implantação de um canal de macrodrenagem.

Até porque, esta era justamente a estratégia traçada numa recente audiência de tentativa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) — que acabou suspensa a pedido do governo exatamente para definir os estudos complementares para o avanço de implementação de pelo menos dois modais da Faixa de Infraestrutura: rodovia e macrodrenagem.

A decisão do TRF4, portanto, caiu como uma luva. Ao Blog Politicamente, Sandro Alex explicou os próximos passos do governo.

“Em breve, desenvolverei o projeto executivo para liberar o início da obra. Nosso objetivo agora é obter a licença de instalação, incluindo a supressão, enquanto desenvolvemos o projeto executivo para aprovação pelo DER e atualização dos valores”, disse o secretário Sandro Alex. “Nosso objetivo é executar as obras ainda em 2025, e o governo manterá essa meta”, completou, citando, no entanto, que a gestão Ratinho Junior não conseguirá inaugurar esta obra.

A Faixa de Infraestrutura sempre esteve cercada de polêmicas e muitas críticas de ambientalistas e do Ministério Público do Paraná que conseguiu suspender na Justiça a licença da obra.

Sem falar na questão de que a construção da rodovia, pelo governo do Estado, seria uma condição para instalação do Porto de Pontal — ou seja, seria uma obra feita com dinheiro público para, segundo o MP, atender ao interesse privado.